Registro Legal da Cachaça — Compêndio Normativo
Registro Legal da Cachaça — Compêndio Normativo reúne e organiza os instrumentos jurídicos relacionados ao registro legal da cachaça no sistema brasileiro de bebidas. A obra examina a estrutura normativa aplicável ao registro de estabelecimento, ao registro de produto, ao cadastro administrativo, ao Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos — SIPEAGRO e às obrigações formais correlatas.
Elaborado com base exclusivamente em fontes normativas oficiais vigentes, o livro adota método de arquitetura normativa formal, organizando os instrumentos conforme sua natureza, posição hierárquica e relação com a inserção de estabelecimentos e produtos no sistema administrativo oficial de bebidas.
Quarto volume da Biblioteca Técnica da Cachaça, a obra apresenta o encadeamento normativo entre Constituição Federal, legislação federal, decreto regulamentar e atos administrativos normativos relacionados ao registro, ao cadastro, à renovação, à alteração e ao cancelamento de registros de estabelecimentos e produtos.
