Regulação e Agências Reguladoras - Concurso ARCE

Esse curso possui 5 aulas de acordo com o Edital do Concurso da Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE.

Contém teoria e questões acessadas por meio do link TEC Concursos.

Aula 00 - Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras.

Aula 01 - O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social. conceitos de regulação. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras.

Aula 02 - Externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo;

Aula 03 - Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.

Aula 04 - Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Análise de Resultado Regulatório (ARR). Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social.

Aula 05 - Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade.