Regulamento da Previdência Social

O Decreto nº 3.048/1999, também denominado de Regulamento da Previdência Social (haja vista que regulamenta as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991) sofreu recentes modificações.

O Decreto nº 10.410/2020 (junho/2020) e o Decreto nº 10.491/2020 (setembro/2020) trouxeram profundas alterações ao Regulamento da Previdência Social para adequá-lo à recente Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

Direcionado a advogados que militam na área previdenciária, com uma linguagem simples e objetiva, o professor Fabrício Barcelos Vieira traz neste curso os pontos mais importantes do Novo Regulamento da Previdência Social.