REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS NA HOLDING

Garanta o seu direito à isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na integralização dos bens da sua empresa holding!

Este documento foi elaborado por especialistas em direito tributário e societário, com base no art. 156, §2º, I da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e em decisões recentes do STF que reconhecem a não incidência do ITBI quando há apenas integralização de capital, sem transferência de titularidade.

💼 Ideal para empresários, contadores e advogados que desejam:

✅ Evitar cobranças indevidas de ITBI;

✅ Economizar tributos na estruturação da holding;

✅ Apresentar à prefeitura um requerimento sólido, com fundamentação jurídica pronta;

✅ Agilizar o processo de análise e aumentar as chances de conseguir a isenção.

Inclui:

Modelo completo e atualizado de requerimento;

Fundamentos legais e jurisprudenciais do STF;

Investimento: R$147,00