RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: uma tarefa que não cabe apenas ao Estado

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o sistema penitenciário e sua função ressocializadora,

que é prevista na Lei de Execução Penal. Também conhecer a evolução histórica para entender e comparar a sua

real aplicação nos dias atuais e dirimir a responsabilidade entre Estado e sociedade, com a finalidade de elencar as

atribuições, tanto da sociedade quanto do Estado nessa ressocialização. Para a realização da pesquisa utilizou-se o

método indutivo na fase lógica, e cartesiano na fase de tratamento dos dados colhidos. Chega-se ao entendimento

de que não cabe apenas ao Estado oferecer estrutura e programas para ressocializar os detentos, cabe também

à sociedade, que detém a responsabilidade de assegurar a inserção destes no meio social, sem discriminação

decorrente de seu estado como detento ou ex-detento.