RESUMÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Português

Neste pequeno E-book, deixo registrado um resumão brevíssimo sobre decadência e prescrição em direito tributário, abordando:

> As formas de lançamento do crédito tributário e sua relação com a contagem do prazo decadencial/prescricional;

> As causas de interrupção do prazo prescricional; e

> As causas de suspensão da exibilidade do crédito tributário