Resumo de Empresarial Público para a PGE-SP

O Resumo de Empresarial Público para a PGE-SP tem por objetivo englobar os principais temas relacionados às Sociedades Anônimas e Empresas Estatais, conforme tópicos 15, 17 e 18 do edital do 23º Concurso de ingresso para a carreira de Procurador do Estado de São Paulo.

São estes os temas de domínio da examinadora, em relação aos quais mesmo os melhores manuais não conseguem abarcar com o direcionamento que este concurso exige.

Assim, na Parte 1, o Resumo faz uma análise minuciosa da estrutura normativa da Lei das Sociedades Anônimas, destacando aquilo de mais importante para as Estatais e alguns entendimentos administrativos da PGE-SP. São explorados temas como tipos (abertas e fechadas), estrutura de capital, mercado de valores mobiliários, acionistas, governança corporativa, responsabilidade dos administradores e procedimentos para dissolução, liquidação e reorganização societária das sociedades anônimas.

Na Parte 2, estuda-se o regime jurídico da empresa estatal, sobretudo as regras constitucionais e da Lei federal nº 13.303/2016. Nesse tópico, resumimos os principais capítulos do livro "Empresas Estatais: Regime Jurídico e Experiência Prática na Vigência da Lei n. 13.303/2016", edição de 2022, organizado pelo Procurador do Estado de SP aposentado Mário Engler, com participação de diversos Procuradores do Estado de SP, dentre os quais a examinadora Claudia Polto.

Com isso, os principais temas dessa matéria, que devem ser objeto de pelo menos uma das duas questões da prova dissertativa, foram abarcados por um estudo completo e direcionado.

Não perca a oportunidade de fazer a preparação mais completa para essa prova.