Resumo - DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Art. 5º

Este material reúne, de forma direta e objetiva, a teoria e a jurisprudência mais cobradas sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988, de forma que reúne teoria e prática. Foi pensado tanto para quem estuda para provas e concursos quanto para quem busca uma consulta

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É um material completo, objetivo e prático.

Você conseguirá compreender e revisar o conteúdo em um curto espaço de tempo, bem como terá nas mãos tudo que há de mais importante quando falamos do art. 5º da CF/88.