RESUMO DIREITO PENAL

Olá, esse resumo tem a parte introdutória do Direito penal, com um design único e muito bem resumido, fundamentado no Código Penal, na Constituição Federal e na Legislação 360.

Os tópicos são esses:

1.Conceito

2. Função

3. Fontes

4. Lei Penal

4.1 Conflito

aparente de normas

4.2 Princípios do

conflito de normas

5. Norma Penal em

Branco

6. Aplicação da Lei

7. Princípios