Reta Final ISS Curitiba — Legislação Tributária de Curitiba atualizada (LCs 146, 148 e 149/2025)

Português

PDF de reta final para a prova de Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Curitiba (FAFIPA, 06/12/2026). LC 40/2001, ITBI (LC 108/2017), COSIP, NFS-e/Nota Curitibana, DEC, processo administrativo tributário e legislação municipal administrativa, já na redação das LCs 146, 148 e 149/2025. Escrito por um auditor fiscal municipal.

As compilações da LC 40/2001 disponíveis no site da Prefeitura vão só até a LC 136/2022 — e o edital do ISS Curitiba cobra o Código Tributário Municipal "e as leis complementares que o alteraram". Este PDF traz a legislação tributária de Curitiba já na redação das LCs 146, 148 e 149 de 2025, com a etiqueta “Redação LC …/2025” nos artigos alterados.

Organizado pelos itens 2.9 e 2.10 do Anexo II do Edital Normativo nº 5/2026, e a legislação municipal dos itens 2.1 e 2.5, o material reúne:

• ISSQN em Curitiba: incidência, alíquotas por atividade, local da prestação, retenção, base de cálculo e arbitramento;

• ISS Fixo de autônomos e sociedades de profissionais (novo art. 10-A);

• infrações e penalidades, cadastro fiscal mobiliário e isenções;

• ITBI (LC 108/2017 e LC 148/2025) e COSIP (LC 46/2002);

• Nota Curitibana, DEC, PROCEC e restituição do ISS;

• processo administrativo tributário: impugnação, JJT, Conselho Municipal de Contribuintes, consulta, dívida ativa e execução fiscal;

• legislação municipal administrativa;

• questões comentadas inéditas, elaboradas pelo autor;

• resumo de véspera em cada capítulo e geral, caderno de repetição com gabarito.

Formato PDF, 279 páginas, 273 questões comentadas inéditas, 2 casos práticos e 16 questões de fixação. Autor: Tiago Souto, auditor fiscal municipal. Uma publicação NEXO Fiscal, independente, sem vínculo com a Prefeitura de Curitiba, a banca FAFIPA ou os órgãos citados. Exemplos fictícios. Focado na legislação tributária municipal: não abrange as demais disciplinas do concurso.

Mostrar mais