Contagem - Saúde Públ. 2025

Curso preparatório de Saúde Pùblica para o concurso da Vigilância Sanitária de Contagem de 2025.

Conteúdo: Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS Constituição Federal de 1988 - Título VIII – Da Ordem Social. Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II - Da Saúde: Artigos 196 a 200: princípios, diretrizes e organização do SUS. Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990. Princípios e diretrizes do SUS. Organização e funcionamento. Competências das esferas federal, estadual e municipal. Vigilância em saúde, assistência terapêutica e participação complementar da iniciativa privada. Lei nº 8.142/1990. Participação da comunidade na gestão do SUS. Conselhos e conferências de saúde. Transferência intergovernamental de recursos. Decreto nº 7.508/2011: Regulamentação da Lei nº 8.080/1990. Regiões de saúde, contratos organizativos, portas de entrada e redes de atenção. Planejamento e financiamento. Direitos dos Usuários do SUS: Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Políticas e Programas Estratégicos. Política Nacional de Humanização (PNH). Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Rede de Atenção à Saúde (RAS). Atenção Básica, Média e Alta Complexidade.