Simplificando a Lei de fixação de Emolumentos - Lei nº 10.169/2000

• Este material foi elaborado para oferecer uma visão geral das disposições da Lei de fixação de Emolumentos, conforme a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e suas alterações.

• O resumo abrange os principais pontos e os mais cobrados em concursos públicos. Ele não tem a pretensão de substituir cursos ou livros completos, mas sim ajudar os alunos a fazer revisões mais rápidas e de forma mais eficientes, principalmente em períodos próximos a prova.

• A estrutura do resumo organiza os artigos e suas disposições principais de maneira a facilitar a compreensão e a consulta rápida aos pontos mais relevantes da legislação. Cada artigo foi explicado em tópicos e contém um exemplo prático para um melhor entendimento