Simulado Estratégico | Técnico da Defensoria – Sem Especialidade – Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) – Edital 2026 – Fundação Carlos Chagas (FCC) (Versão 7) em PDF
Baixe o Simulado Estratégico em PDF para Técnico da DPE/PB (Sem Especialidade) - Edital 2026 (Banca FCC). Material 100% autoral, inédito e com gabarito comentado. Foco em Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, LC 80/94, LC Estadual 104/12 e RLM. Alcance sua aprovação!
Garanta sua aprovação no concurso público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) para o cargo de Técnico da Defensoria – Sem Especialidade. Este simulado foi desenvolvido de forma 100% autoral e inédita, alinhado ao Padrão BRCONCURSOS e focado na cobrança técnica, normativa, jurisprudencial e gramatical da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Núcleos de Cobrança Técnica:
Legislação Institucional e Organização da Defensoria Pública: Lei Complementar Federal nº 80/1994 e alterações (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), Lei Complementar Estadual nº 104/2012 (Lei Orgânica da DPE/PB), princípios institucionais (unidade, indivisibilidade e independência funcional) e autonomias funcional, administrativa e financeira.
Direito Constitucional & Direitos Humanos: Direitos e garantias fundamentais, defensoria pública na Constituição Federal (art. 134 da CF/88), princípios das funções essenciais à justiça, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos e atendimento a grupos vulneráveis.
Direito Administrativo & Legislação Estadual: Princípios da Administração Pública, atos e poderes administrativos, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021) e Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 58/2003).
Noções de Direito Processual Civil & Processual Penal: Atuação da Defensoria Pública no processo civil e penal, intimação pessoal e contagem de prazos em dobro (art. 186 do CPC), gratuidade da justiça, tutela provisória, atos processuais, citação, intimação e procedimentos ordinário e sumário.
