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SIMULADOS LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Resolução CNE/CP n. 2, de 22 de dezembro de 2017

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996– Estabelece as

diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações.

Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014- Aprova o Plano

Nacional de Educação.

Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014- Aprova o Plano

Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Resolução CNE/ CEB n. 7, de 14 de dezembro de 2010

Resolução CNE/CEB n. 2, de 13 de novembro de 2024

Lei Nº 6.026, de 26 de dezembro de 2022, que institui a

Política de Formação Continuada dos Profissionais da

Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso

do Sul.

Mais informações sobre o material 67 99945-3025