Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro

O presente material consubstancia o escopo jurídico e procedimental do Curso de Sindicância, estruturado com fulcro na Portaria nº 2.394/2024 – (EB10 – IG – 09.001). O curso trata de forma exaustiva da normatização, instrução e conclusão dos procedimentos apuratórios no âmbito do Exército Brasileiro, delineando as fases do processo administrativo militar sob a ótica das garantias constitucionais, bem como de normas desconhecidas pelos sindicantes e sindicados.