SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E CERTDÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO

VOCÊ DOMINARÁ:

1- OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES;

2- O QUE É E O QUE DEVE CONTER A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, IDENTIFICANDO SUAS OMISSÕES;

3- COMO IDENTIFICAR CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO , A PARTIR DO EXAME DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA;

4- COMO IDENTIFICAR OS PRAZOS DECADENCIAIS E PRESCRICIONAIS;

5- DISTINGUIR CERTIDÃO POSITIVA, NEGATIVA E POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.