SOLICITAÇÃO DE PPP - AVULSO PORTUÁRIO (OGMO)

Trabalhador portuário avulso: o seu PPP é obrigação do OGMO.

O modelo pronto para pedir o PPP ao Órgão Gestor de Mão de Obra do seu porto.

ISSO ACONTECE COM VOCÊ?

• Você trabalha para vários operadores e ninguém reúne o seu histórico.

• O operador diz que é com o OGMO, e o OGMO diz que é com o operador.

• Anos de estiva, capatazia ou conferência sem registro de exposição.

• Medo de chegar na hora da aposentadoria sem prova.

No trabalho portuário, o OGMO faz a gestão da mão de obra avulsa (Lei 12.815/2013, arts. 32 e 33) e responde pelas informações do PPP do trabalhador avulso.

O modelo pede que o PPP consolide os períodos e os locais de trabalho nos diferentes operadores, e traz campos para o seu registro no OGMO e a sua categoria.

O QUE VOCÊ VAI RECEBER:

• Explicação simples da sua situação, sem juridiquês

• Fundamentação legal citada no próprio modelo

• Passo a passo para preencher, enviar e guardar a prova

• Lista do que anexar ao pedido

• Modelo pronto

BENEFÍCIOS:

✅ Prático e rápido: basta preencher os campos em destaque.

✅ Prova documental: registra a tentativa formal de obter o PPP, útil para o INSS ou para um eventual processo.

✅ Segurança: o pedido já vem com a lei que o sustenta.

PARA QUEM É ESTE MATERIAL:

- Você é avulso da estiva, capatazia, conferência, conserto de carga, vigilância de embarcações ou bloco

- Trabalha ou trabalhou requisitado pelo OGMO

- Quer pedir o PPP por escrito, com prova de recebimento

- Advogados, consultores e contadores que atendem segurados do INSS.

Criado por Evelyn Miranda de Oliveira, Engenheira de Segurança do Trabalho (CREA/PB 40.768) e perita judicial na Justiça do Trabalho.