Súmulas Direito Penal e Legislação Penal Especial

O curso tem por objetivo possibilitar conhecer o conteúdo dos enunciados das súmulas que envolvem o direito penal e legislação penal especial, bem como entendê-los, evitando-se a “decoreba”. Contará com atualizações a cada publicação de novas súmulas. Vamos juntos, até a aprovação!