Suspensão do Processo - Arts. 313 a 315 CPC - Teoria e Prática

Desenvolvimento do Processo

O órgão jurisdicional restando provocado e formado o processo, se desenvolverão os atos processuais procedimentalmente até que seja prestada a tutela jurisdicional.

Via de regra os atos processuais seguem uma sequência natural sem qualquer paralisação do processo, de maneira que desde a petição inicial até o encerramento do ofício jurisdicional, tais atos são coordenados e subsequentes, todavia o processo pode paralisar em razão de um fato que possa atingir os sujeitos processuais ou o próprio processo, da vontade das partes e por fatos externos que podem influenciar o julgamento do pedido.

O Novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 811, que suspende-se o processo:

I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II – pela convenção das partes;

III – pela arguição de impedimento ou suspeição;

IV– pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

V – quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou da inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro pro-cesso pendente;

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

VI – por motivo de força maior;

VII – quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação da competência do tribunal marítimo;

VIII – nos demais casos que este Código regula.

O processo será suspenso nos casos de morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procura-dor, nos termos do artigo 689, do NCPC, que estabelece:

“Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.”