TEMA 301 da TNU (SOMA DE PERÍODOS INTERCALADOS) – COMO ATUAR NA PRÁTICA

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais julgou recentemente o Tema 301 que passa a permitir a soma de períodos intercalados de atividade rural. Nesse curso, você vai estudar do que se trata o tema, em detalhes; quem é beneficiado; quais são as condições para poder somar os períodos; como deve ser preenchida a autodeclaração nesse caso; o requerimento administrativo, o recurso e a petição inicial; as provas rurais na soma de períodos intercalados de atividade rural.