Temas Repetitivos do STJ Em Matéria Penal - Guia Rápido de Consulta

Trata-se de um guia rápido de consulta dos Temas Repetitivos do STJ em matéria penal. É absolutamente importante porque as teses firmadas são vinculantes e serão fator decisivo para o sucesso no processo criminal.

Foi organizado pelo juiz de direito do TJGO Carlos Gustavo de Morais, que possui vasta experiência em penal, processo penal e execução penal.