Termo de Isenção de Responsabilidade

O Termo de Isenção de Responsabilidade é um documento que protege a sua agência de diversos problemas. É o instrumento através do qual sua agência informará, aos pax, os limites de sua responsabilidade, bem como as hipóteses de afastamento dela caso os pax descumpram suas obrigações. A imagem ao lado é apenas um exemplo da qualidade técnica do documento que você irá adquirir!

O Termo de Isenção de Responsabilidade visa isentar a responsabilização civil e criminal da sua agência de viagem por todo e quaisquer eventos, circunstâncias e situações imprevistas que possam ocorrer durante a prestação de atividades de turismo - que são os serviços turísticos organizados e prestados por sua própria agência e/ ou por terceiros (como os demais fornecedores selecionados - operadora, consolidadora, cia. aérea, meio de hospedagem, receptivo, seguradora, etc.).

A isenção da responsabilização civil e criminal se baseia tanto na legislação aplicável ao Turismo, quanto nas hipóteses previstas no Contrato, e também em caso de recusa, pelos pax, de emissão de apólice de plano de assistência em viagem ("seguro viagem").

Caso sua agência ainda não tenha Contrato próprio, recomendo fortemente que adquira o documento que eu redigi, pois é o mais completo do trade. Além de prever inúmeras situações diárias do agenciamento, o Contrato também busca proteger a remuneração da agência, além de estar linkado ao Termo de Isenção de Responsabilidade que você está contratando.

Vale lembrar que tanto o Termo de Isenção de Responsabilidade quanto o Contrato de Prestação de Atividades de Turismo são documentos que a sua agência poderá usar em TODAS AS VENDAS. Ou seja, você adquire estes documentos uma única vez, e os utiliza em todas as vendas, apenas modificando os dados dos pax e os detalhes da viagem (período, destino, serviços contratados, forma de pagamento, dados dos pax).