Tributação aduaneira e competitividade

Objetivos

• Entender a Legislação Aduaneira e sua inserção

entre os demais ramos do Direito.

• Compreender aspectos básicos do Direito

Aduaneiro, como território e jurisdição aduaneiros.

• Entender o que é, como se define e para que serve

uma política de comércio exterior.