TRT 8ª REGIÃO (PA/AP) CONSTITUCIONAL (Técnico)

Apostila Direito Constitucional.

Concurso TRT 8ª Região (PA/AP).

Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Edital nº 1/2026.

Constituição e jurisprudência atualizadas.

Teoria Completa.

100 Questões Inéditas Comentadas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.

2. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

3. Princípios fundamentais.

4. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.

5. Da organização do Estado: da organização político-administrativa: da União; dos Estados Federados; dos Municípios; Do Distrito Federal; dos Territórios; da intervenção.

6. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

7. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

8. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

9. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.

10. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.