Usando a lei do processo administrativo a seu favor

O curso “Usando a lei do processo administrativo a seu favor ” oferece uma análise aprofundada da aplicação prática da Lei nº 9.784/99 e demais normas de processo administrativo na atuação previdenciária. Ministrado pelo Prof. Dr. Társis Nametala Sarlo Jorge, o curso apresenta o procedimento de monitoramento de benefícios (MOB) como eixo central, discutindo seus fundamentos legais, limites constitucionais e estratégias de defesa técnica do segurado.

Com base em doutrina e jurisprudência, o curso busca capacitar o profissional para atuar com segurança nos procedimentos administrativos do INSS, compreendendo temas como decadência, prescrição, contraditório, ampla defesa, paridade de armas e suspeição de servidores.