VADE MECUM GUARDA MUNICIPAL PADRÃO CONSULPAM E OUTRAS
VADE MECUM GUARDA MUNICIPAL PADRÃO CONSULPAM E OUTRAS
TODA LEI SECA ATUALIZADA
Noções de Direito Administrativo..............................................................................................2
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação
Prescrição
Noções de Direito Constitucional............................................................................................15
Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11)
Da Organização do Estado (Art. 16 a 31 37 a 41)
Da Segurança Pública (Art. 144).
Noções de Direito Penal.........................................................................................................39
Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal)
Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337- A do Código Penal)
Legislação Específica.............................................................................................................63
Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
Lei Federal nº 10.826/2003 e leis que alteram e acrescem dispositivos (Registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas)
Lei Federal Nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e alterações (Lei Federal Nº 13.257/2016):
Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas) e ALTERAÇÕES (Lei Federal 13.840/2019)
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia; Lei nº 9.474, de 22 de julho
