VADE MECUM - ISS CUIABÁ

O edital nº 1/2024 da Prefeitura do Município de Cuiabá para o cargo de Auditor Fiscal

Tributário da Receita Municipal contém a seguinte ementa para a matéria Legislação Tributária

Municipal para os 3 cargos:

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL:

1. Código Tributário Municipal (Lei Complementar n. 043, de 23 de dezembro de 1997);

2. Decreto n. 5.358/2013 e suas alterações posteriores;

3. Decreto n. 7.796/2020 e suas alterações posteriores e

4. Lei Complementar n. 494/2021.

Para cada Lei ou Decreto, foram elaboradas questões para cada parte da lei, inclusive as partes

mais complicadas. Dessa forma, você consegue treinar, através das questões, o conteúdo INTEIRO da lei, minimizando a chance de erro no dia da prova. Ao todo foram disponibilizadas 1439 questões, distribuídas da seguinte forma:

1. Código Tributário Municipal (Lei Complementar n. 043, de 23 de dezembro de 1997):

908;

2. Decreto n. 5.358/2013 e suas alterações posteriore: 159;

3. Decreto n. 7.796/2020 e suas alterações posteriores: 176;

4. Lei Complementar n. 494/2021: 196.