Vade Mecum para Oficial de Justiça TJSP 2023

Reunião SOMENTE dos artigos cobrados no Edital para estudo do concurso de Oficial de Justiça do TJSP 2023

1. DIREITO PENAL: Código Penal

2. DIREITO PROCESSUAL PENAL

3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil

4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal

5. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São

Paulo (Lei n.º 10.261/68)

6. DIREITO CIVIL: Código Civil

7. LEGISLAÇÃO ESPECIAL