VADE MECUM PRÁTICO DA REURB Um mapa das leis fundamentais para compreender e aplicar a REURB
O Vade Mecum Prático da REURB é um guia de orientação normativa criado para advogados e profissionais que desejam compreender quais leis, decretos e provimentos precisam consultar para atuar com Regularização Fundiária Urbana.
Você encontrará orientações sobre a Lei nº 13.465/2017, o Decreto nº 9.310/2018, a Lei de Registros Públicos, o Código Nacional de Normas do CNJ, normas do TJMG, legislação urbanística, questões ambientais, instrumentos de titulação, procedimento administrativo, registro da REURB e regulamentação municipal.
O conteúdo também apresenta conceitos essenciais, quadros comparativos, alertas práticos, matriz de decisão, checklists e indicações de fontes oficiais para consulta da legislação vigente.
Em vez de reunir centenas de páginas de textos legais, o material mostra quais normas realmente precisam estar no campo de visão do profissional, quando consultá-las e como relacioná-las às diferentes etapas da REURB.
Indicado para advogados iniciantes, profissionais que desejam ingressar na área e pessoas que já atuam com regularização de imóveis, mas precisam organizar melhor sua base normativa.
Produzido por Fernando Guedes I O Cara da REURB, Advogado imobiliário atuante em REURB, criador do canal YOUTUBE @reurbnareal com linguagem direta, aplicação profissional e foco na realidade de quem precisa sair da teoria e conduzir projetos com maior segurança.
*Este é um material educacional e de consulta orientativa. A legislação indicada deve ser conferida nas fontes oficiais antes da aplicação em cada caso concreto.
