VadeMecum TJMG (Oficial de Justiça- Nível Médio) + (Bônus) Edital Verticalizado com indicação de artigos

Português

**Legislação atualizada + edital verticalizado com indicação de artigos** para o concurso do TJMG (oficial de justiça - nível médio).

O material de legislação inclui:

1) todas as leis atualizadas (parte específica e básica) em formato de vade mecum, perfeito para a impressão e estudo.

2) edital verticalizado com indicação de quais artigos serão cobrados nas matérias específicas e básicas, facilitando os estudos e poupando o tempo do candidato.

Legislações:

Constituição Federal

Constituição de Minas Gerais

Lei Complementar Estadual n.59

Lei Estadual n. 869

Lei Nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei 14.133 (Licitação

Regimento Interno TJMG

Resolução nº 217 (Declaração Universal Direitos Humanos)

Código de Conduta do TJMG

Código de Processo Civil

Código de Processo Penal

Lei 9.099 (Jecrim

Lei Federal nº 6.830

Custas – Provimento Conjunto nº 75

Código de Normas

Decreto-lei nº 911

Provimento nº 73

Lei Complementar 123

Lei Estadual 20.826

Lei Estadual 13.994

Decreto Estadual 45.902

Lei estadual n° 14.939

Lei Federal nº 8.935

Lei Estadual nº 15.424

Provimento Conjunto nº 93

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