VALPARAÍSO I FISCAL DE TRANSPORTE

Português

Curso desenvolvido especialmente para o cargo de Fiscal de Transporte Público e Trânsito, reunindo toda a legislação aplicada ao setor público e os conhecimentos específicos exigidos em edital, com foco nos concursos municipais.

O conteúdo foi organizado de forma objetiva, didática e estratégica, permitindo ao candidato compreender a legislação de trânsito, a fiscalização do transporte público e os procedimentos administrativos mais cobrados em prova.

📚 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

🔹 Legislação Aplicada ao Setor Público

Ética no Setor Público

Noções de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública

(legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência)

Poderes administrativos, atos administrativos e processo administrativo

Controle e responsabilização

Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – Caps. III, IV e V)

Constituição Federal de 1988 – Administração Pública

(Cap. VII, Seções I e II)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(Lei nº 13.709/2018 – Caps. I, II e IV)

Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás

(atualizada até a Emenda nº 56/2025)

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

(Lei Complementar nº 138/2025)

🔹 Conhecimentos Específicos – Fiscal de Transporte Público e Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997)

Resolução CONTRAN nº 168/2004

Resolução CONTRAN nº 871/2020

Resolução CONTRAN nº 926/2022

Sistema Nacional de Trânsito

Estrutura e funcionamento da Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Valparaíso (GO)

Modalidades de transporte urbano

Fiscalização do transporte coletivo e individual

Normas de acessibilidade no transporte público

Direção defensiva

Processo administrativo de infrações de trânsito e transporte

Fiscalização de trânsito

Educação para o trânsito

Noções de primeiros socorros aplicados ao trânsito

Política Nacional de Mobilidade Urbana

(Lei nº 12.587/2012)

🎯 PARA QUEM É ESTE CURSO

✔ Candidatos a

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