Apêndice I - Cláusulas Contratuais-Tipo - Módulo 1 (UE)

A. LISTA DAS PARTES

Exportador(es) de dados:

1. 1. Nome: O exportador de dados é Hotmart, conforme definido no Contrato
   Endereço: O endereço é conforme definido no Contrato
   Nome, cargo e contactos da pessoa de contato: Conforme definido no Contrato
   Atividades pertinentes para os dados transferidos ao abrigo das presentes cláusulas: Conforme definido no Contrato
   Data e Assinatura: Conforme definido no Contrato
   Papel (controlador/operador): Controlador

Importador(es) de Dados:

1. 1. Nome: O importador de dados é a Parte Contratada
   Endereço: O endereço é conforme definido no Contrato
   Nome, cargo e contactos da pessoa de contato: Conforme definido no Contrato
   Atividades pertinentes para os dados transferidos ao abrigo das presentes cláusulas: Conforme definido no Contrato
   Assinatura e Data: Conforme definido no Contrato
   Papel (controlador/operador): Controlador

B. DESCRIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA

• Categorias de titulares de dados cujos dados pessoais são transferidos: Conforme definido no Contrato.
• Categorias de dados pessoais transferidos: Conforme definido no Contrato.
• Dados sensíveis transferidos (se aplicável) e limitações aplicadas ou garantias: Conforme definido no Contrato.
• A frequência da transferência: Conforme definido no Contrato.
• Natureza do tratamento: Conforme definido no Contrato.
• Finalidade(s) da transferência e do tratamento posterior dos dados: Execução dos serviços prestados pelo importador de dados ao exportador de dados em conformidade com o Contrato.
• Prazo de conservação dos dados pessoais ou critérios usados para definir esse prazo: O importador de dados retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário em relação à(s) finalidade(s) relevante(s) para a(s) qual(is) foram coletados, conforme estipulado neste Acordo de Processamento de Dados e no Contrato.
• Para as transferências para subcontratantes (ulteriores), especificar também o objeto, a natureza e a duração do tratamento: Conforme definido no Contrato.

C. AUTORIDADE DE CONTROLE COMPETENTE

• Identificar a(s) autoridade(s) de controlo competente(s) em conformidade com a cláusula 13: Nos termos da Cláusula 13(a) das Cláusulas de Transferência da UE, a autoridade de controle responsável por assegurar o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 pelo exportador de dados é aquela da jurisdição estipulada no Contrato ou, na ausência desta, a Autoridade de Controle dos Países Baixos.