CT-e: o que é e como emitir?

CT-e é a sigla pra Conhecimento de Transporte Eletrônico. Como o nome sugere, é um documento essencial pra empresas que transportam cargas pelo país, na versão eletrônica.

Ele funciona como uma forma de proteção da carga, legitimando a operação e combatendo o transporte de mercadorias irregulares. Pra entender melhor a emissão desse documento e a importância dele, continue a leitura.

O que é CT-e?

O CT-e é o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a versão digital de um documento emitido por empresas de logística pra acompanhar uma mercadoria durante o transporte.

Basicamente, é um documento fiscal eletrônico que garante a legalidade do transporte de mercadorias.

O CT-e é a versão eletrônica que reúne outros seis documentos fiscais que antes eram de papel:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando usada em transporte de cargas.

Cada um desses modelos era usado em casos específicos, dependendo do tipo de transporte. Hoje, usa-se apenas um modelo, com diferenças entre os tipos de CT-e.

Quais são os tipos de CT-e

São ao todo 4 tipos:

• CT-e normal: documento usado em transportes intermunicipais, emitido sempre que há frete entre duas cidades;
• CT-e de subcontratação: usado quando há terceirização do transporte, ou seja, a empresa contrata uma segunda transportadora pra fazer o serviço. É emitido pela empresa contratada, enquanto quem contrata emite o normal;
• CT-e de complemento de valor: emitido quando o CT-e original tem algum erro de data ou de valores, seja do serviço, seja do imposto apurado;
• CT-e simplificado: documento que reúne várias mercadorias numa só emissão, simplificando o processo quando há mais de um destino pras cargas. É comum quando a transportadora faz várias entregas pra uma mesma empresa.

Para que serve?

O CT-e serve pra autorizar uma carga transportada, mas dá pra apontar outras finalidades pro documento:

• Otimizar o processo de fiscalização;
• Padronizar a documentação de cargas em transporte;
• Corrigir erros de valores ou datas das mercadorias transportadas;
• Substituir documentos físicos, que podem ser rasurados, perdidos ou dificultar a fiscalização;
• Reduzir o consumo de papel.

Além disso, um CT-e ainda pode anular outro. Isso acontece quando um CT-e é emitido, ocorre algum erro ou o transporte não sai do papel: nesse caso, é preciso emitir outro documento anulando o primeiro, quando não é possível simplesmente cancelá-lo.

Quem precisa emitir CT-e?

O CT-e é emitido por toda empresa que faz carga e transporte de mercadoria intermunicipal. Alguns exemplos de quem precisa emitir o documento:

• Empresas de transporte;
• Cooperativas de carga;
• Empresas que vendem o produto e fazem o próprio transporte;
• Empresas terceirizadas de transporte;
• Transportadoras autônomas.

Mais do que saber quem deve emitir, é importante entender quando: toda vez que houver transporte intermunicipal ou interestadual. A emissão é feita pela empresa que transporta ou pela que foi contratada pra transportar, quando o serviço é terceirizado.

Como emitir?

A emissão do CT-e é feita com emissores de notas que tenham integração pra CT-e, ou em softwares próprios. Como é um documento fiscal, alguns passos garantem a validação legal:

• Cadastre sua empresa na Sefaz dos estados por onde o transporte vai passar: não só onde está sediada, mas em todos que a mercadoria vai atravessar, caso a carga seja interestadual;
• Tenha um certificado digital: como todo documento fiscal, o CT-e precisa de validação por certificado digital. Se sua empresa já emite outras notas, você provavelmente já tem um;
• Tenha um emissor de CT-e: pode ser um emissor próprio pra CT-e ou um software com integração pra esse tipo de emissão.

Quais informações devem constar no CT-e?

Pra fazer a emissão corretamente, alguns campos precisam ser preenchidos:

• Remetente;
• Destinatário;
• Dados do motorista;
• Dados do veículo que transporta;
• Valores de mercadoria, frete, pedágios e impostos;
• Dados da NFe que identificam a mercadoria, como peso, volume e descrição;
• A chave de acesso da NFe;
• O modelo do documento;
• Data de emissão da NFe;
• CFOP.

Todos esses dados, que não sejam referentes à empresa transportadora, vêm da própria nota fiscal. Por isso, é importante que o CT-e seja preenchido conforme a NF-e da mercadoria, pra que as informações batam e não gerem incongruências (e consequentemente problemas com o Fisco).

Outro documento importante relacionado ao CT-e é o DACT-e, que vale a pena conhecer também.