Qual é a diferença entre data de emissão e data de competência?

Quer entender a diferença entre data de emissão e data de competência? A gente preparou este post para você.

A nota fiscal eletrônica surgiu para agilizar os processos fiscais e facilitar a vida de quem empreende. Só que, com ela, surgiram muitas dúvidas, principalmente sobre a data de emissão e a data de competência.

A data de competência é o dia em que um serviço foi prestado, enquanto a data de emissão é o dia e a hora exatos em que a nota foi enviada para a prefeitura.

Quando o assunto é nota fiscal de serviço, aquela emitida pelas prefeituras, a confusão aumenta, porque cada sistema municipal se comporta de um jeito e tem suas próprias variáveis.

Por isso, este post esclarece as diferenças entre esses dois termos que geram tantas dúvidas. Confira!

Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica?

Atualmente existem diversos tipos de nota fiscal em vigor no país, mas a maioria de quem empreende no digital trabalha com nota fiscal de serviço ou de produto.

Vamos explicar resumidamente o que é cada uma delas.

NF-e: Nota Fiscal Eletrônica de Produto

A Nota Fiscal de Produto (NF-e) também é conhecida como nota de ICMS ou nota de mercadorias. Ela é usada quando um produto físico é entregue ao consumidor, mesmo que a venda tenha sido feita pela internet.

É o caso de lojas virtuais e e-commerces em geral, que despacham produtos físicos após a compra online.

NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

A Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), ou nota fiscal municipal, é usada por quem presta qualquer tipo de serviço.

Esse tipo é comum em academias, hotéis, escolas, clínicas, planos de saúde, empresas de SaaS (Software as a Service) e marketplaces em geral. A ideia é cobrir um serviço ou “produto” consumido online, como cursos, congressos, webinários, e-books e outros.

O que é data de competência?

A data de competência é o dia em que o serviço foi prestado. Essa é uma das particularidades que variam de prefeitura para prefeitura.

A maioria das prefeituras trabalha com dados de competência e dados de emissão.

Por isso, é importante observar que é possível enviar uma nota fiscal à prefeitura hoje, mas com uma data de competência anterior, do mês passado, por exemplo.

Quando a prefeitura não trabalha com data de competência, só a data de emissão é considerada. Em alguns casos, os órgãos municipais permitem uma diferença de até 10 dias entre as duas datas, ou seja, apenas dentro do próprio mês.

A atenção com a data de competência é comum para quem emite a NFS-e de forma automática, com um volume significativo de notas integradas aos sistemas municipais.

Data de competência x garantia incondicional

Em geral, produtores digitais e afiliados escolhem como data de competência o dia em que a garantia incondicional vence.

Essa estratégia permite que o cliente peça o reembolso do valor pago, dentro do prazo estipulado, por qualquer motivo.

Em muitos casos, quem empreende no digital não tem acesso ao capital antes da garantia vencer. Por isso, a maioria opta por essa estratégia. Se você emitir a nota fiscal antes disso, pode ser difícil recuperar o crédito do imposto já pago.

Por outro lado, se você emitir uma NF-e usando uma data de competência antiga, a guia de impostos do Simples Nacional (DAS) pode sofrer taxas de parcelamento e multas.

Também vale saber como consultar suas notas fiscais emitidas, para identificar quais documentos já foram enviados para a prefeitura.

O que é a data de emissão?

A data de emissão depende do momento exato em que a NF-e foi enviada ao sistema da prefeitura. Por isso, esse dado não pode ser editado nem alterado depois.

Em algumas prefeituras, a data de competência não é usada e não consta na nota fiscal. Nesses casos, só a data de emissão é considerada.

Na maioria das prefeituras, porém, é possível emitir uma nota fiscal em um dia (data de emissão) e especificar uma data diferente para quando o serviço foi prestado (data de competência).

Por que automatizar a emissão de NF-e?

Se esse assunto te pareceu complicado, aqui vai uma dica: automatizar os processos de emissão de nota fiscal eletrônica. Assim, você não precisa se preocupar com essas questões nem lidar com as particularidades de cada prefeitura.

Vale reforçar que o emissor de NF-e que você contratar precisa ser realmente automatizado, integrado ao seu meio de pagamento preferido e preparado para lidar com instabilidades dos sistemas municipais.

Quando se fala em emissão de nota fiscal eletrônica, é comum que a data de emissão e a data de competência gerem muitas dúvidas.

Mas esse processo só é complexo e burocrático para quem opta por fazer tudo manualmente. Automatizando a geração de NF-e, você ganha tempo para focar no que faz o seu negócio crescer.