Como criar uma Política de Privacidade para o seu site?

O termo Política de Privacidade já se tornou comum entre os usuários da internet. Isso porque a segurança de dados, especialmente no ambiente digital, tem sido um assunto recorrente desde os primórdios da internet.

Mas esse documento não é apenas um grande texto, que as pessoas costumam ignorar.

Com o passar do tempo, a sociedade está ficando cada vez mais responsável e interessada em seus direitos e deveres com relação às informações solicitadas na internet.

Por isso, é indispensável, para qualquer tipo de negócio presente na web, ter essas questões muito bem esclarecidas e estar com suas políticas bem estruturadas, para evitar descumprimentos das diretrizes legais e oferecer segurança aos seus consumidores.

Neste artigo, você vai entender sobre a Política de Privacidade e como você deve construir esse documento para a sua empresa. Continue a leitura!

O que é Política de Privacidade?

A Política de Privacidade é um documento que contém informações referentes à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados dos usuários de sites, apps, softwares etc.

Ela também pode ser chamada de Termos de Uso, Termos e Condições de Segurança ou Termos de Privacidade. Independentemente do nome, o objetivo segue sendo o mesmo: informar ao usuário sobre o uso dos seus dados.

Normalmente, é pedido que o navegante preencha um formulário, cedendo dados como nome, email e telefone, para baixar apps, fazer logins, acessar materiais digitais, entre outros.

E, por se tratar de informações sensíveis, é necessário que os titulares concedam permissão para manuseá-las.

Então, é comum que exista uma caixa de seleção, junto ao formulário de preenchimento, relacionada à Política de Privacidade, para que a empresa tenha permissão do usuário para usar os seus dados.

Quais informações fazem parte da Política de Privacidade?

A Política de Privacidade contém alguns pontos importantes, todos eles são relativos às informações dos indivíduos cedidas por algum motivo específico. Abaixo, estão alguns dos elementos que precisam fazer parte desse documento.

Informações sobre identificação pessoal

A grande questão da Política de Privacidade gira em torno de dados pessoais. Ou seja, os termos estarão sempre relacionados a esses dados.

Essas informações são, de modo geral, dados que podem identificar um indivíduo, por exemplo: nome, email, telefone, CPF, RG, endereço etc. São chamados também de dados sensíveis, justamente por serem passíveis de identificação de uma pessoa.

Endereço

Um dado que sempre vai ser requerido em sites de e-commerce, por exemplo, é o endereço. Porque, quando o produto é físico, ele precisará ser enviado ao comprador, com isso, é inevitável a coleta de endereço.

Neste caso, é preciso que exista um tópico na Política de Privacidade, contendo o esclarecimento do porquê aquele dado estar sendo pedido.

Dados bancários

Em casos de e-commerce, aplicativos de serviço de transporte, entrega, compras online de modo geral, também é necessário coletar dados bancários. Normalmente, dados de cartões de crédito ou débito.

Nesta situação, também é estritamente necessário que esteja claro para o usuário o motivo pelo qual aquele dado está sendo coletado e, especialmente, quais são as medidas de segurança com relação a ele.

Cookies e padrão de navegação

Outros recursos muito presentes no ambiente digital são os cookies e os padrões de navegação. Eles são responsáveis por identificar o seu comportamento na web.

Você já deve ter pesquisado a respeito de um assunto e, depois, foi bombardeado de ofertas e informações sobre aquele tema. Pois é, os responsáveis por esse cruzamento de dados são os cookies e os padrões de navegação.

Quando um site possui tal mecanismo, é necessário informar ao navegante, explicitamente, e solicitar permissão para o seu uso.

Histórico de conversas

Os chats sempre foram um grande atrativo na internet. Hoje, utilizamos esse recurso de maneira muito corriqueira, mas quando se trata de envio e recebimento de mensagens na web é preciso cuidado.

Isso porque, legalmente, os sites estão sujeitos a compartilhar o histórico de conversas de usuários, caso seja necessário. Portanto, essa é uma informação que também precisa estar na Política. 

Restrição de conteúdo

Algumas redes sociais e aplicativos têm algumas limitações com relação ao conteúdo que está sendo compartilhado. Por exemplo, nas redes sociais, conteúdos como discurso de ódio, nudez, vídeos ofensivos e violentos podem ser bloqueados.

Quando existe essa possibilidade de um conteúdo ser interrompido, é preciso que essa informação esteja na Política de Privacidade, para que o usuário saiba qual ou quais serão as suas punições nesse tipo de ocorrência.

Por que a Política de Privacidade é importante?

Depois de tudo o que foi dito, já deu pra perceber a importância que esse documento tem para uma empresa que atua no ambiente web. Mas, neste tópico, vamos destacar alguns motivos que devem ser levados em consideração. Vamos lá?

Respeito à legislação

Antes mesmo da popularização da internet, o Código de Defesa do Consumidor, promulgado em 1990, já estabelecia cuidados a respeito “Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores”.

Porém, ao longo dos anos, foi surgindo a necessidade de novas legislações para manter a segurança digital do usuário. Com isso, foram criadas leis como o Marco Civil da Internet, a LGPD e GDPR, que são diretrizes de proteção de dados específicas para esse contexto.

Transparência para o consumidor

Um elemento que tem grande valor quando se trata do uso e compartilhamento de dados é a transparência. A Política de Privacidade é justamente para isso: mostrar ao usuário o que, por que e como os seus dados estão sendo tratados.

Isso traz mais tranquilidade e confiabilidade para os seus consumidores. Logo, quanto mais transparente for a sua Política, melhor.

Segurança para o negócio

Além de passar maior confiabilidade ao seu consumidor, com os Termos de uso, a própria empresa fica respaldada com relação ao manuseio desses dados pessoais, que muitas vezes é inevitável.

Portanto, além de ser um documento que evidencia o consentimento do titular do uso de seus dados para os fins estabelecidos, ele também tem a função de resguardar a empresa.

Como montar uma política de Privacidade?

Agora, você já entendeu o que é uma Política de Privacidade, quais são os seus objetivos e os motivos pelos quais é preciso possuir uma. Então, chegou a hora de aprender a desenvolver esse documento de maneira clara e eficiente.

Entenda o seu modelo de negócio

Primeiramente, considere qual é o seu modelo de negócio. Porque a Política de Privacidade varia de acordo com os tipos de empresas que existem.

Dessa forma, os termos presentes nesse documento precisam fazer sentido para o seu negócio. Então, copiar a Política de outra empresa, por exemplo, não é uma solução.

Logo, é indispensável que os seus termos sejam inerentes ao seu negócio.

Conheça a legislação de seu setor

Verifique, além da LGPD e do Marco Civil da Internet, quais são as legislações que competem ao seu setor de atuação.

Por exemplo, se você está em algum ramo relacionado à saúde ou à venda de produtos farmacêuticos, é preciso entender se há alguma especificação com relação ao Conselho Federal de Farmácia.

Além disso, vale investigar todas as regulamentações que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, segundo o site do Planalto.

Seja claro e evite o “juridiquês”

Transparência é um elemento fundamental quando se trata de Política de Privacidade. E, para mantê-la, é indispensável que o seu leitor entenda claramente as informações dos seus termos de uso.

Assim, na hora de escrever a Política de Privacidade não use termos jurídicos e palavras difíceis. Pelo contrário, escreva de maneira explícita e com fácil entendimento.

Capture apenas as informações essenciais

Como indicam as leis de proteção de dados, colete apenas os dados que são, de fato, relevantes para o uso do seu negócio. Também, não solicite informações que não têm a ver com o seu setor de atuação.

Caso tenha informações desnecessárias, a sua conduta pode ser considerada inapropriada. Além disso, você pode ser responsabilizado pelo manuseio desses dados, logo, colete apenas informações essenciais.

Acompanhe o que o mercado faz

Uma boa dica é observar o que os seus concorrentes estão fazendo. Isso não significa que você deve copiá-los, mas é válido ter referências e se informar do que o mercado está fazendo e o que pode ser útil para a sua empresa.

Certamente, a Política de Privacidade é uma necessidade para todos os negócios que têm presença online. 

Se formos pensar no mundo de hoje, praticamente todos os setores do mercado precisam dos recursos da web. Por isso, esses termos de uso se tornam tão importantes. 

Portanto, é necessário que você entenda de forma completa sobre as legislações que envolvem esse universo e faça uso das recomendações e obrigatoriedades delas. 

Uma lei importante, que tem influenciado a atuação das empresas na internet é a Lei Geral de Proteção de Dados, citada neste texto. Ela é uma diretriz relativamente nova, que trouxe algumas mudanças relacionadas à segurança digital. 

Para entender melhor sobre esse assunto, temos um artigo com tudo o que você precisa saber sobre a LGPD. Confira!

Este post foi originalmente escrito em novembro de 2013 e atualizado para conter informações mais completas e precisas.