Apêndice II - Cláusulas Contratuais-Tipo (União Européia) - Módulo 2

A. LISTA DAS PARTES

Exportador(es) de dados:

1. 1. Nome: O exportador é a Hotmart, conforme definido no Contrato.
   Endereço: Endereço conforme fornecido no Contrato.
   Nome, cargo, e contato da pessoa de contato: Conforme fornecido no Contrato.
   Atividades relevantes para os dados transferidos ao abrigo das presentes Cláusulas: Conforme definido no Contrato.
   Assinatura e Data: Conforme o Contrato.
   Papel (Controlador/Operador): Controlador

Importador(es) de dados:

1. 1. Name: O importador é a Parte Contratada, conforme definido no Contrato.
   Endereço: Endereço conforme fornecido no Contrato.
   Nome, cargo, e contato da pessoa de contato: Conforme fornecido no Contrato.
   Atividades relevantes para os dados transferidos ao abrigo das presentes Cláusulas: Conforme fornecido no Contrato.
   Assinatura e Data: Conforme o Contrato.
   Papel (Controlador/Processador): Operador

B. DESCRIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA

• Categoria de Titulares cujos dados pessoais são transferidos: Conforme fornecido no Contrato.
• Categorias de dados pessoais transferidos: Conforme fornecido no Contrato.
• Dados sensíveis transferidos (se aplicável) e limitações aplicadas ou garantias: Conforme fornecido no Contrato.
• Frequência da transferência: Conforme estipulado no Contrato.
• Natureza do tratamento: Conforme estipulado no Contrato.
• Finalidade(s) da transferência e do tratamento posterior dos dados: Execução dos serviços prestados pelo importador de dados ao exportador de dados conforme estipulado no Contrato.
• Prazo de conservação dos dados pessoais ou critérios usados para definir esse prazo: O importador de dados retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário em relação à(s) finalidade(s) relevante(s) para a(s) qual(is) foram coletados, conforme estipulado neste Acordo de Tratamento de Dados e no Contrato.
• Para as transferências para subcontratantes (ulteriores), especificar também o objeto, a natureza e a duração do tratamento: Conforme fornecido no Contrato.

C. AUTORIDADE DE CONTROLE COMPETENTE

• A(s) autoridade(s) de controle competente(s), nos termos da Cláusula 13, é/são: Nos termos da Cláusula 13(a) das Cláusulas de Transferência da UE, a autoridade de controle responsável por assegurar o cumprimento, pelo exportador de dados, do Regulamento (UE) 2016/679 é aquela da jurisdição estipulada no Contrato ou, na ausência desta, a Autoridade de Controle da Holanda.