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A Hotmart oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um produto digital de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm de melhor para o mundo todo. Estes Termos regem o uso da funcionalidade adicional, ofertada aos Usuários da Hotmart, atualmente denominada “WhatsApp Business” (“Funcionalidade”). A Funcionalidade traz autonomia e estratégia para os Usuários conversarem com suas audiências em diferentes momentos da jornada. 

Ao acessar ou usar a Funcionalidade, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso da Funcionalidade.

VISÃO GERAL

A. Estes Termos de Uso da Integração da Hotmart com o WhatsApp Business (“Termos”) regulam o acesso e/ou uso da Funcionalidade por todos os Usuários e seus Colaboradores, nos territórios em que esta estiver disponível

B. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da Hotmart aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da Hotmart são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da Hotmart, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece.

C. A Funcionalidade é licenciada no estado em que se encontra, podendo ser modificada, substituída ou indisponibilizada pela Hotmart aos seus Usuários a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo da referida ferramenta.

1. OBJETO DESTES TERMOS: 

1.1. O objeto deste Termo é regular e estabelecer as diretrizes mínimas de acesso e o uso da Funcionalidade pelos Usuários e seus Colaboradores. 

1.1.1. A Funcionalidade, disponível aos Usuários que possuam conta de Criador na Plataforma Hotmart, concede o direito de acesso às funções do WhatsApp Business (“Serviços de Terceiro”) nas modalidades Premium e Freemium, para os propósitos deste instrumento.

1.2. A Hotmart declara que não possui qualquer ingerência sobre os Serviços de Terceiro objeto deste instrumento. Neste sentido, a Hotmart não possui qualquer responsabilidade em relação à operação, disponibilidade e possíveis funções dos Serviços de Terceiro e/ou do Fornecedor em si. 

2. DEFINIÇÕES: 

2.1. Sempre que as expressões abaixo forem usadas nestes Termos, terão o significado abaixo:

Colaborador: Usuário cadastrado por um Criador para fazer a gestão da conta do Criador, sem que para isso seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Criador.

Criador: Usuário que cadastra um Produto em seu nome e é titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, ou que está regularmente autorizado pelos titulares desses direitos a criar, divulgar e comercializar o Produto na Plataforma. 

Fornecedor: nestes Termos, refere-se à fornecedora direta da Funcionalidade, qual seja, o WhatsApp LLC. 

Funcionalidade: nestes Termos, refere-se à solução tecnológica denominada “WhatsApp Business”. 

Hotmart: A Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.427.325/0001-05, sediada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, CEP 30.150-101. 

Políticas da Hotmart: Coletivamente, a Política de Pagamentos da Hotmart, a Política de Pagamentos da Hotmart para Transações Internacionais, a Política de Uso Responsável da Hotmart, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Plataforma Hotmart: Tanto o site hotmart.com e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Hotmart disponibilize seus recursos.

Produto: O conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) criado pelo Criador ou licenciado ao Criador por terceiros e disponibilizado na Plataforma Hotmart.

Serviços de Terceiro: Sites, aplicativos ou recursos de terceiros disponibilizados para os Usuários por meio da Plataforma. 

Termos do Fornecedor: São os Termos da Solução WhatsApp Business (atualmente disponíveis em: https://www.whatsapp.com/legal/business-solution-terms), que incorpora, sem limitação, os Termos de Uso do WhatsApp Business (atualmente disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/). 

Usuário: Qualquer pessoa que utilize a Funcionalidade. 

3. MODALIDADES: 

3.1. Os Serviços de Terceiro são ofertados aos Usuários em duas modalidades, sendo elas: (i) Premium e (ii) Freemium. Na modalidade Premium, será concedido o acesso às funções de (a) automações para enviar mensagens automáticas aos clientes, a partir do número próprio do Usuário, (b) chat na página de pagamento e (c) chat online para comunicação direta do Usuário com o cliente, mediante o pagamento do Preço, obedecidos todos os termos do item 4 abaixo. Na modalidade Freemium, por sua vez, será concedido aos Usuários o acesso à função de envio de mensagem automática de abandono de carrinho, por meio de um número da Hotmart, sem qualquer custo adicional. 

4. PREÇOS E COBRANÇA:

4.1. A modalidade Freemium será disponibilizada aos Usuários de maneira gratuita. A modalidade Premium, por sua vez, possui preços e condições de pagamento que estarão disponíveis no ato de cadastro da Funcionalidade, podendo ser ofertada por meio de pacotes ou sessões avulsas, com planos com recorrências distintas (“Preço”). O Preço, na modalidade Premium, é calculado tendo como base o custo de infraestrutura e a quantidade de conversas utilizadas com base no pacote adquirido pelo Usuário. 

4.2. O Preço cobrado pela Funcionalidade inclui todos os custos e remunerações aplicáveis e cobradas pelo Fornecedor (“Custos do Fornecedor”). A Hotmart se reserva no direito de reajustar os preços da Funcionalidade sempre que os Custos do Fornecedor forem alterados. 

5. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO FORNECEDOR:

5.1. Ao utilizar a Funcionalidade, o Usuário declara que leu e que concorda em se comprometer com os Termos da Solução WhatsApp Business (atualmente disponíveis em: https://www.whatsapp.com/legal/business-solution-terms), que incorpora, sem limitação, os Termos de Uso do WhatsApp Business (atualmente disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/) (em conjunto, “Termos do Fornecedor”). Dessa forma, exceto conforme expressamente disposto neste documento, os Termos do Fornecedor se aplicam inalterados e em pleno vigor e efeito ao Usuário. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre as disposições destes Termos e as disposições dos Termos do Fornecedor, as disposições destes Termos prevalecerão, mas apenas na medida de tal conflito ou inconsistência. Os termos em maiúsculas que não estão definidos neste instrumento têm o significado estabelecido nos Termos do Fornecedor.

5.2. Você declara e concorda que o Fornecedor pode modificar os Termos do Fornecedor e/ou criar termos adicionais, diretrizes e políticas, a qualquer tempo, e assim que estes forem criados, tais documentos serão considerados parte integrante e indispensável dos Termos do Fornecedor. 

6. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS: 

6.1. Propriedade Intelectual e Direito de Imagem: Todo texto, imagem, música, vídeo, software, documentos e qualquer outra mídia (“Conteúdo”) que seja transmitido por meio da Funcionalidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário, portanto, deve ser o detentor do Conteúdo utilizado ou deter todos os direitos e autorizações necessários para utilizá-lo. Dessa forma, o Usuário concede à Hotmart o direito irrevogável de utilizar o Conteúdo para fins da execução deste instrumento. 

6.2. Alterações: Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo. As alterações feitas neste Termo entrarão em vigor na data em que forem publicadas. O uso continuado da Funcionalidade confirma sua aceitação destes Termos e suas alterações posteriores. Caso o Usuário não concorde com as alterações feitas aos Termos, deve parar de usar a Funcionalidade imediatamente. 

6.3. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da Hotmart rege o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário à Hotmart durante o uso e o acesso da Funcionalidade.

6.4. Limitação de Responsabilidade: A Hotmart não será responsável pelo uso da Funcionalidade pelo Usuário, pelos Termos do Fornecedor e/ou por quaisquer ações realizadas sob os Termos do Fornecedor.  

6.5. Foro e Lei Aplicável: Estes Termos e as Políticas da Hotmart são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra, a eles não se aplicando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas da Hotmart, é o da cidade de Belo Horizonte, Brasil. 

6.6.  Dúvidas: O site da Hotmart (www.hotmart.com) é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas da Hotmart, aos Serviços da Hotmart, à Funcionalidade ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da Hotmart para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte através deste link.