O que é o setor fiscal, suas funções e como funciona na prática?

O setor fiscal, ou departamento fiscal, é a área responsável pela parte financeira e tributária de toda empresa.

• É o setor responsável por conferir os documentos fiscais da empresa;
• Faz os lançamentos de entradas e saídas;
• Emite as notas fiscais;
• Apura tributos;
• Cuida de todas as obrigações acessórias da empresa.

Se você empreende ou pretende abrir uma empresa, entender o papel do setor fiscal é essencial. Vamos conferir tudo isso neste post!

O que é o setor fiscal?

O setor fiscal é o departamento responsável por escriturar as movimentações fiscais, analisar e gerenciar impostos e garantir que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas.

É esse setor que cuida da gestão tributária da empresa, controlando e acompanhando todas as atividades relacionadas a tributos.

Basicamente, toda atividade do negócio passa pelo setor fiscal: compra de mercadorias para o estoque, vendas parceladas, empréstimos e uma série de outras transações.

Além disso, é esse setor que cuida das adequações necessárias para melhorar o planejamento interno, implementar formas de controle fiscal e integrar essas rotinas às demais áreas da empresa.

Por isso, é o setor fiscal o responsável pelas emissões de NF-e e por todo o controle delas.

Mesmo sendo uma área mais burocrática, o departamento fiscal tem um papel essencial: garantir que todas as obrigações legais da empresa sejam cumpridas.

Como funciona o setor fiscal?

O setor fiscal funciona como uma contabilidade interna na empresa. Ele:

• gerencia todas as obrigações tributárias do negócio;
• atua como intermediário entre a empresa e os órgãos governamentais, garantindo que os impostos sejam calculados, pagos e declarados corretamente.

Ou seja, esse departamento funciona a serviço das obrigações fiscais da empresa e do calendário fiscal dos órgãos governamentais.

Ele garante que a rotina fiscal seja cumprida dentro dos prazos, evitando multas e penalidades para a empresa e seus sócios.

Quais são as funções do departamento fiscal?

Para que o setor fiscal funcione bem, uma série de funções precisa ser cumprida. As principais são:

• Gestão de notas fiscais: recebimento, emissão e armazenamento de todas as notas fiscais emitidas e recebidas pela empresa;
• Escrituração fiscal: registro de todas as operações fiscais em livros ou sistemas específicos, como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital);
• Cálculo e apuração de tributos: cálculo dos impostos devidos, como ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, além da apuração dos valores a pagar aos órgãos competentes;
• Entrega de obrigações acessórias: preparação e entrega de declarações, como a EFD (Escrituração Fiscal Digital) e a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• Levantamento de créditos tributários: identificação e aproveitamento de créditos fiscais, como os de ICMS e PIS/COFINS, quando possível;
• Atendimento a fiscalizações: fornecimento de documentação e esclarecimento de dúvidas sobre as obrigações fiscais do negócio;
• Planejamento tributário: análise das operações da empresa e proposição de estratégias para otimizar a carga tributária, sempre dentro da legalidade;
• Atualização sobre legislação tributária: acompanhamento constante das mudanças na legislação para manter a empresa em conformidade.

Vantagens de ter um setor fiscal

O setor fiscal desempenha várias funções importantes para o bom funcionamento de uma empresa, mantendo contato constante com as demais áreas do negócio e garantindo a fluidez dos processos internos.

Não dá para negar a importância desse departamento: é ele que garante que as obrigações fiscais estão em dia, gerando uma boa relação com o Fisco e reduzindo os riscos de problemas com a fiscalização.

As principais vantagens de ter um setor fiscal na empresa são:

• Prevenção de multas e penalidades: o não cumprimento das obrigações fiscais pode gerar multas e penalidades significativas;
• Otimização da carga tributária: um bom planejamento tributário pode reduzir a carga tributária da empresa e gerar economia;
• Segurança jurídica: mantém a empresa em conformidade com a legislação, evitando problemas com a fiscalização;
• Suporte à tomada de decisão: as informações geradas pelo setor fiscal ajudam na tomada de decisão estratégica da empresa.

Quem pode trabalhar no setor fiscal de uma empresa?

Para ter um setor fiscal robusto e estratégico, é preciso contar com pessoas preparadas para funções específicas.

Um setor fiscal bem estruturado normalmente conta com esses cargos:

• Analista fiscal: responsável pela gestão tributária da empresa, faz as análises de documentação, os atendimentos, a fiscalização e a apuração de impostos;
• Assistente fiscal: dá suporte ao analista, realizando cálculos e apurando impostos, além de apoiar rotinas como a emissão de notas fiscais e seu armazenamento;
• Auditor fiscal: realiza a auditoria e fiscalização das atividades financeiras, tributárias e contábeis da organização, garantindo que a empresa cumpra as leis e normas de conformidade do governo. Esse cargo pode ser exercido por um profissional terceirizado, contratado de forma independente para checar se as rotinas fiscais estão sendo cumpridas corretamente.

Portanto, o setor fiscal é formado por pessoas que contribuem, de forma sistemática, com a saúde financeira da empresa.

Como você viu, esse setor é fundamental para manter o negócio regularizado, cumprir as obrigações fiscais e ter mais controle sobre finanças e impostos. Se você vende produtos digitais como MEI, entender essa rotina ajuda (e muito) a manter tudo em dia com o Fisco, mesmo em um setor fiscal enxuto.