O que é o Sintegra? Tudo sobre o sistema e como usá-lo

Vem com a gente entender o que é e como funciona o Sintegra, um sistema que ainda aparece no radar de quem vende em marketplaces.

Para vender em um marketplace, é obrigatório emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) na venda dos produtos para o cliente. Essa regra ajuda a manter a legalidade e a confiabilidade das vendas, contribuindo para uma experiência positiva para quem compra. É aí que o Sintegra entra em cena.

Neste post, você vai entender como funciona esse sistema, que ajuda a trazer mais transparência e segurança para o processo de compra e venda. Confira!

O que é o Sintegra?

O Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um sistema que unifica as informações do contribuinte e as transfere para os fiscos estaduais.

É por meio desse cadastro que as empresas conseguem emitir notas fiscais para os clientes e manter seus dados em dia com os órgãos responsáveis.

Em termos gerais, o objetivo do Sintegra é integrar as informações de entradas e saídas da empresa. Por isso, o imposto que fica em foco nas operações é o ICMS, documentado na emissão da NF-e.

Assim, o governo consegue acessar as informações de compra e venda das empresas em todos os estados brasileiros, o que facilita identificar irregularidades, como a sonegação fiscal.

Vale um adendo importante: nos últimos anos, a entrega mensal do arquivo do Sintegra foi, na prática, substituída pela EFD (Escrituração Fiscal Digital) dentro do SPED, na maioria dos estados. Ou seja, quem já entrega a EFD ICMS/IPI dificilmente precisa enviar o arquivo do Sintegra separadamente. O cadastro e o portal de consulta seguem ativos, mas vale confirmar com seu contador a obrigação específica do seu estado antes de agir.

Por que é preciso ter cadastro no Sintegra para vender no marketplace?

A resposta é simples: sem o cadastro, você não consegue emitir notas fiscais para os seus clientes.

Por isso, ele é um requisito fundamental para quem deseja vender em marketplaces, sendo uma forma de regularizar o negócio junto às entidades governamentais.

Atenção: no caso dos MEIs, eles são dispensados do Sintegra, desde que emitam notas fiscais avulsas (NFA-e) no site da Receita Federal.

Como fazer o cadastro no Sintegra?

Primeiro, você precisa fazer uma solicitação junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

O site do governo federal reúne links para as Secretarias da Fazenda de cada estado. Você pode acessá-lo e iniciar o contato na região onde sua empresa está registrada.

Como utilizar o Sintegra?

O Sintegra é o meio que facilita o acesso do Fisco às informações de entradas e saídas da empresa. É assim que o poder público consegue um controle mais apurado sobre as operações das organizações.

Para colocar isso em prática, é preciso documentar as operações por meio da emissão de notas fiscais eletrônicas, já que é com base nessas informações que os contribuintes transmitem dados precisos sobre as operações de compra, venda e prestação de serviços.

Ao final do mês de exercício, empresas obrigadas devem gerar um arquivo magnético em formato texto (.txt) com essas informações, com base nos seguintes documentos:

• Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
• Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
• Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
• Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
• Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65;
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67;
• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
• Cupom Fiscal;
• Cupom Fiscal PDV;
• Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
• Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
• Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
• Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
• Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
• Despacho de Transporte, modelo 17;
• Manifesto de Carga, modelo 25;
• Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
• Resumo Movimento Diário, modelo 18.

Depois disso, esse arquivo deve ser enviado aos fiscos estaduais, passando por um validador que verifica a consistência dos dados conforme o layout definido na legislação.

Quais os benefícios de utilização do Sintegra?

Os benefícios de usar o Sintegra são vários, tanto para o contribuinte quanto para o governo e os clientes. Veja alguns exemplos:

• segurança garantida para as transações comerciais;
• fiscos e Secretarias da Fazenda estaduais com acesso mais fácil às informações das empresas;
• melhor organização fiscal e administrativa do negócio;
• centralização dos dados da empresa para o governo;
• garantia da emissão de NF-e nos negócios.

Como consultar Inscrição Estadual (IE) no Sintegra?

Além de emitir nota fiscal eletrônica, você também vai precisar da sua Inscrição Estadual para outras atividades. Por isso, é importante saber como consultá-la. Veja como fazer:

• acesse o site do Sintegra, responsável pelas informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços;
• selecione o estado em que a sua empresa está sediada no mapa do Brasil:

• a próxima página mostra o painel da Sefaz escolhida, pedindo alguns dados (CNPJ e captcha). Veja o exemplo de São Paulo abaixo:

• basta informar os dados para consultar a inscrição estadual desejada:

Conclusão

Você deve ter percebido que falamos bastante sobre nota fiscal eletrônica, um documento obrigatório para as vendas e essencial para manter o seu negócio dentro da lei.

Mas já parou para pensar em qual é o momento certo de automatizar a emissão das suas NF-es? Se quiser entender melhor esse processo, vale a pena buscar orientação especializada para dar esse próximo passo no seu negócio.