Visão geral

1. Estes Termos regulam o acesso ou uso da Funcionalidade para todos os Usuários com perfil de Criador e Coprodutor, nos territórios aplicáveis, em conjunto com os demais Termos e Políticas da Plataforma Hotmart.
2. Após você aceitar estes Termos, a Hotmart concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Funcionalidade. Os recursos nela contidos são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Hotmart a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. O respeito às condições destes Termos e demais Políticas da Hotmart é essencial para o seu uso legítimo. Se você usá-la de modo incompatível com estes Termos e demais Políticas, a Hotmart pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do uso da Funcionalidade (b) a suspensão do acesso à sua conta ou a um produto, (c) o cancelamento do seu cadastro ou (d) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas encontra-se detalhado nos Termos Gerais de Uso da Hotmart. 
4. A Hotmart se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Hotmart publicará na Plataforma os Termos revisados e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações. 
5. O aceite destes Termos configura a concordância expressa do Criador e Coprodutor(es) com todas as condições, obrigações, limitações e características da Funcionalidade. 

1. Das Regras Aplicáveis à Coprodução ("Funcionalidade")

1.1. Escopo: A Plataforma permite que o Criador de conteúdo comercialize Produtos juntamente com outros Usuários, Coprodutores, de acordo com regras específicas alinhadas entre si e desde que respeitadas as diretrizes e limitações da Hotmart. Para isso, o Criador deve configurar o uso da Funcionalidade diretamente na Plataforma, para cada Produto cuja produção seja compartilhada. O Usuário convidado para figurar como Coprodutor deve aceitar o convite através da Plataforma.

1.2. Usuários habilitados: Para cadastro de Usuários da Plataforma como Coprodutores de determinado Produto, é necessário que estes possuam conta aprovada na Plataforma e sejam plenamente capazes, nos termos da legislação aplicável. O Criador pode autorizá-lo(s) a praticar atos relativos a determinado Produto sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Criador à Plataforma. Ademais, compartilhamento de acesso é uma prática vedada na Plataforma.

1.3. Espécies: Nos casos de Usuários residentes, domiciliados e com conta no Brasil, a Funcionalidade está disponível na Plataforma por meio de 2 (duas) formas, (a) Coprodução por Comissionamento e (b) Coprodução por Parceria de Negócio. O detalhamento das regras da Funcionalidade se encontra nos Termos Gerais de Uso e Política de Pagamentos, os quais são integralmente aplicáveis a estes Termos e à Funcionalidade. Aos demais Usuários, a Funcionalidade está disponível somente em formato de Coprodução por Comissionamento.

1.4. Responsabilidade do Criador na Coprodução: O Criador é total e exclusivamente responsável pela relação estabelecida com outros Usuários e Coprodutores de seu Produto. Os Usuários celebram um contrato diretamente entre si. A Hotmart não possui qualquer responsabilidade e/ou gerência sobre a relação estabelecida, não sendo interveniente ou garantidora de qualquer negociação. A Hotmart não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir pela utilização da Funcionalidade.

1.4.1. Gerenciamento dos produtos na Plataforma: Independentemente do tipo de Coprodução estabelecida, nos termos descritos do item 1.3 acima, o Criador será o responsável pela gestão do Produto na Plataforma, incluindo definição de preço, prazo de garantia, decisões sobre reembolso, quando aplicáveis, dentre outras atividades.

1.4.2. Formalização: É recomendável que os Usuários firmem contratos que estabeleçam as regras, diretrizes, obrigações e responsabilidades de cada uma das partes, bem como titularidade sobre direitos relacionados ao Produto e demais temas relevantes que possam impactar de alguma forma a relação existente. A Hotmart não possui qualquer responsabilidade sobre tais instrumentos, caso existam, e tampouco é uma instância de revisão ou validação destes, sendo esta uma mera recomendação. 

1.5. Receita: O uso da Funcionalidade impacta na distribuição das receitas decorrentes das vendas dos Produtos na Plataforma, de acordo com o tipo de Coprodução estabelecida entre os Usuários. No modelo de Coprodução por Parceria de Negócio, haverá efetivamente a divisão da receita da venda, antes dos descontos necessários e eventualmente existentes. No modelo de Coprodução por Comissionamento, haverá o pagamento de uma comissão do Criador ao Coprodutor, após o desconto necessários em razão da utilização da Plataforma.

1.6. Encerramento: A relação de Coprodução, e por consequência o uso da Funcionalidade, apenas será desconstituída na Plataforma, (i) por meio de solicitação de cancelamento de Coprodução solicitada pelo Criador e devidamente aceita pelo Coprodutor, e vice-versa, ou (ii) em caso de finalização do período de duração da Coprodução estabelecido na Funcionalidade. Como consequência do encerramento, o Coprodutor não receberá os valores correspondentes às comissões sobre vendas futuras dos Produtos, ainda que se tratem de recorrências de Produtos de Assinatura ou de parcelas de produtos pagos via Parcelamento Inteligente. A Coprodução também pode ser encerrada se o Produto ou o Usuário forem removidos da Plataforma por irregularidades e violações aos Termos e Políticas da Hotmart.