CFDF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal): o que é e como solicitar

O Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) é uma espécie de inscrição estadual, mas voltada para a unidade federativa do DF.

Ele dá ao Distrito Federal o controle sobre atividades tributárias que, em outras unidades da federação, ficariam a cargo do Estado e do Município. Ou seja, ele media tanto o ICMS, de âmbito estadual, quanto o ISS, municipal.

Basicamente, o CFDF é uma inscrição que toda empresa localizada no território da capital federal precisa ter para pagar o ICMS e o ISS.

Quer entender melhor? Confira esse guia rápido sobre o CFDF.

O que é o Cadastro Fiscal do Distrito Federal?

O Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) é um registro que toda empresa do Distrito Federal precisa ter para recolher o ICMS e o ISS.

Pode-se dizer que o CFDF é, ao mesmo tempo, uma Inscrição Estadual e Municipal, considerando a particularidade do DF como unidade federativa em relação aos estados.

Por isso mesmo, ele é comumente chamado de Inscrição Estadual DF e é uma obrigação das empresas do DF, assim como as inscrições estaduais e municipais são obrigatórias para as empresas dos demais estados.

Isso vale para empresas de todas as atividades.

Como fazer o CFDF?

O CFDF é um cadastro feito no site da Agência NET, da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Por isso, o primeiro passo é acessar o site. Depois, é só seguir esse passo a passo:

• No site, acesse “Área Pública” e clique em “Solicitar Inscrição no CFDF”;

• Na janela que abrir, preencha a “Nova Ficha Cadastral” com o CPF do responsável e o e-mail. Depois, clique em “Enviar”;

• Na ficha, preencha o CNPJ, a Razão Social, o Nome Fantasia, o e-mail e o número do NIRE, junto com a data de emissão;
• Avance e anote o número do protocolo gerado para acompanhar o processo.

Quem pode fazer o cadastro?

Toda empresa sediada no Distrito Federal precisa do CFDF. Isso vale para todas as atividades e regimes tributários, incluindo o Simples Nacional e o MEI.

Isso porque o CFDF funciona como uma Inscrição Municipal e Estadual para empresas com sede em Brasília e nas demais cidades-satélites do Distrito Federal.

Empresas que não tiverem o CFDF nessas condições podem ser penalizadas com multas e até baixa de CNPJ, em caso de inadimplência.

Sem o CFDF, essas empresas não conseguem emitir nota fiscal e podem ter problemas com clientes e fornecedores.

Como funciona?

O CFDF funciona exatamente como as Inscrições Estaduais e Municipais. A grande diferença é que o Cadastro do Distrito Federal segue as particularidades dessa unidade da federação, que reúne governo estadual e legislação municipal em um só lugar (no caso, Brasília e as demais regiões administrativas).

Por isso, o CFDF media tanto o ICMS, que seria de âmbito estadual, quanto o ISS, que seria do município.

Logo, é fundamental que a empresa localizada no território do DF tenha o CFDF em dia e esteja devidamente habilitada para emitir nota fiscal.