No momento de declaração das suas vendas podem surgir muitas dúvidas e incertezas quanto ao que deve ser declarado aos órgãos fiscais. Este post vai te contextualizar e te ajudar a entender se você está no caminho certo na hora de declarar as suas vendas para os órgãos fiscais.

É especialmente importante que você leia Política Geral de Pagamentos, na qual constam informações relevantes que te ajudam a entender como a Hotmart opera e quais são os impactos contábeis e tributários para você.

DIMP no Município de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou em maio de 2023 um decreto que obriga os meios de pagamento e diversas plataformas de serviço a iniciar o compartilhamento mensal de informações fiscais dos clientes domiciliados em São Paulo por meio da DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento). Trata-se do Decreto nº 62.383 de 10 de maio 2023, regulamentado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 8.  

Serão informadas pelas empresas as transações de pagamentos eletrônicos (por exemplo, cartão de crédito, débito e PIX), dados cadastrais de Produtores, como CPF/CNPJ e endereço, e também o detalhamento e valores transacionados durante o mês da declaração. No caso de São Paulo, apenas clientes selecionados pelo fisco municipal terão seus dados compartilhados. A norma não prevê a entrega de informações anteriores a maio de 2023. No entanto, por conta do convênio entre Estados e Municípios, a Prefeitura de São Paulo poderá ter acesso aos dados reportados anteriormente na DIMP Estadual junto ao Estado de São Paulo.

Essa tendência também deve se expandir por outros municípios, que buscam otimizar o recolhimento do ISS, imposto sobre serviços. Essa era de transparência fiscal está crescendo não só no Brasil, mas também no mundo. Há obrigações similares em outros países, incluindo a DAC7, Diretiva da União Europeia, que entrará em vigor em 2024.

Logo mais abaixo está o nosso artigo onde explicamos sobre a DIMP e sobre os valores que são informados no relatório enviado pela Hotmart aos estados. 

A Hotmart segue estritamente as exigências legais e está fazendo as adequações nos sistemas internos  para atender corretamente a nova legislação.

Fique atento: Considerando que na DIMP SP serão compartilhadas somente as informações dos Produtores domiciliados no município de São Paulo constantes em lista a ser disponibilizada pela Prefeitura, é de grande importância que o endereço do Produtor em seu cadastro Hotmart seja o mesmo que o endereço cadastrado perante a Receita Federal para evitar o reporte de informações equivocadas às autoridades fiscais.  

Dica: A DIMP e todas suas implicações tributárias nem sempre são simples. Por isso, é importante que você sempre envolva um advogado e/ou contador para questões contábeis e fiscais.

Tudo o que você precisa saber sobre a DIMP

Ao final de 2021, por determinação do ATO COTEPE/ICMS 65/18, a Hotmart e todas as outras plataformas de pagamento passaram, a fazer a DIMP para os Fiscos Estaduais.

Na DIMP, constam as informações relativas às transações de pagamentos eletrônicos (por exemplo: cartão de crédito, débito e PIX), realizadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, ainda que não contribuintes do ICMS. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, a Hotmart precisa informar os dados cadastrais de Produtores, como CPF/CNPJ e endereço, e também o detalhamento e valores transacionados durante o mês da declaração.

Importante: Não é só a Hotmart que faz a DIMP, essa obrigação vale para todas as instituições de pagamento, plataformas de delivery e marketplaces.

Agora que você já foi contextualizado, é necessário saber:

Em termos de valores, o que de fato é informado no relatório?

A Hotmart informa o valor total das vendas realizadas pelo Produtor no mês em que ela aconteceu, independente do prazo de garantia.
O valor total da venda é o valor cobrado do Comprador do produto, ou seja, o que de fato sai do bolso do seu cliente.

Importante: Não confundir o valor total da venda com a comissão que o Produtor recebe. O valor que deve ser declarado pela Hotmart é o valor total da venda e não o valor da comissão. Para mais detalhes sobre as taxas da Hotmart, clique aqui.

Caso você queira consultar o valor total das suas vendas reportado pela Hotmart na DIMP, é possível extrair o Relatório Padrão de Vendas (Vendas>Visão Geral>Relatório padrão) e checar os valores na coluna “Preço Total”.

Nos casos de vendas de produtos com coprodução, qual o valor reportado pela Hotmart?

O valor reportado na DIMP continua sendo o valor total da venda, ou seja, o valor total pago pelo Comprador, independentemente se houve ou não coprodução.

Importante: Mesmo que exista algum acordo entre o Produtor e o Coprodutor, a Hotmart necessita reportar a transação de venda do produto digital no nome do Produtor. Para mais detalhes, confira a cláusula 1.5.1 da Política Geral de Pagamentos da Hotmart.

Caso queira, você pode assistir ao vídeo abaixo sobre a declaração das suas vendas com coprodução:

Nas vendas parceladas com cartão de crédito, qual valor é reportado no relatório enviado ao Fisco?

O valor total da transação, ou seja, o valor total da venda pago pelo Comprador. 

Nas vendas parceladas com cartão de crédito, o Produtor pode escolher se repassa ao cliente ou se ele mesmo absorve a taxa do parcelamento, também chamado de Taxa de Cessão.

• No Parcelado COM taxas para seu cliente:  o preço do seu produto vai ser maior para seu comprador quando ele fizer a compra a prazo. 
• Na opção Parcelado SEM taxas para seu cliente: o valor final da venda será sempre o mesmo, independente do comprador pagar à vista ou parcelado.

Independente da escolha do Produtor, a Taxa de Cessão faz parte do preço da venda, assim como todas as outras taxas cobradas pela Hotmart ao Produtor.

O que acontece nos casos de reembolso, cancelamentos ou chargeback?

A Hotmart é obrigada a informar tais eventos da DIMP do mês em que eles acontecerem como “cancelamentos extemporâneos”.

Agora que você sabe onde encontrar os valores e o motivo pelo qual eles são informados aos órgãos fiscais, é hora de conferir se você emitiu as notas fiscais e se declarou corretamente. 
Ah, e um ponto importante: a Hotmart recomenda que você sempre envolva um advogado ou contador para as questões contábeis e fiscais. A DIMP e todas as suas implicações tributárias nem sempre são simples. Por isso, é importante que você trabalhe com um profissional.

As vendas feitas para compradores fora do Brasil são reportadas?

Não, porque são processadas pela Hotmart BV, no exterior, que não está obrigada a entregar a DIMP.

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre a declaração de impostos das suas vendas, assista ao vídeo abaixo:

Dica bônus!

Para declarar os impostos das suas vendas corretamente, é necessário que você faça o cálculo a partir das notas fiscais emitidas, por isso é essencial que a emissão seja feita da maneira certa e em dia. Para sempre ter suas notas emitidas automaticamente, conte com o eNotas, uma solução de emissão fiscal pensada especialmente para infoprodutores.