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Como saber se declaro os impostos das minhas vendas corretamente?

A imagem mostra uma calculadora exemplificando a declaração de impostos

No momento de declaração das suas vendas podem surgir muitas dúvidas e incertezas quanto ao que deve ser declarado aos órgãos fiscais. Este post vai te contextualizar e te ajudar a entender se você está no caminho certo na hora de declarar as suas vendas para os órgãos fiscais.

É especialmente importante que você leia Política Geral de Pagamentos, na qual constam informações relevantes que te ajudam a entender como a Hotmart opera e quais são os impactos contábeis e tributários para você.

Antes de mais nada, é preciso te contextualizar:

Ao final de 2021, por determinação do ATO COTEPE/ICMS 65/18, a Hotmart e todas as outras plataformas de pagamento passaram, a fazer a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) para os Fiscos Estaduais.
Na DIMP, constam as informações relativas às transações de pagamentos eletrônicos (por exemplo: cartão de crédito, débito e PIX), realizadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, ainda que não contribuintes do ICMS. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, a Hotmart precisa informar os dados cadastrais de Produtores, como CPF/CNPJ e endereço, e também o detalhamento e valores transacionados durante o mês da declaração.

Importante: Não é só a Hotmart que faz a DIMP, essa obrigação vale para todas as instituições de pagamento, plataformas de delivery e marketplaces.

Agora que você já foi contextualizado, é necessário saber:

Em termos de valores, o que de fato é informado no relatório?

A Hotmart informa o valor total das vendas realizadas pelo Produtor no mês em que ela aconteceu, independente do prazo de garantia.
O valor total da venda é o valor cobrado do Comprador do produto, ou seja, o que de fato sai do bolso do seu cliente.

Importante: Não confundir o valor total da venda com a comissão que o Produtor recebe. O valor que deve ser declarado pela Hotmart é o valor total da venda e não o valor da comissão. Para mais detalhes sobre as taxas da Hotmart, clique aqui.

Caso você queira consultar o valor total das suas vendas reportado pela Hotmart na DIMP, é possível extrair o Relatório Detalhado de Vendas (Vendas>Visão Geral>Relatório detalhado) e checar os valores na coluna “Preço Total”.

Nos casos de vendas de produtos com coprodução, qual o valor reportado pela Hotmart?

O valor reportado na DIMP continua sendo o valor total da venda, ou seja, o valor total pago pelo Comprador, independentemente se houve ou não coprodução.

Importante: Mesmo que exista algum acordo entre o Produtor e o Coprodutor, a Hotmart necessita reportar a transação de venda do produto digital no nome do Produtor. Para mais detalhes, confira a cláusula 1.5.1 da Política Geral de Pagamentos da Hotmart.

Nas vendas parceladas com cartão de crédito, qual valor é reportado no relatório enviado ao Fisco?

O valor total da transação, ou seja, o valor total da venda pago pelo Comprador. 

Nas vendas parceladas com cartão de crédito, o Produtor pode escolher se repassa ao cliente ou se ele mesmo absorve a taxa do parcelamento, também chamado de Taxa de Cessão.

  • No Parcelado COM taxas para seu cliente:  o preço do seu produto vai ser maior para seu comprador quando ele fizer a compra a prazo. 
  • Na opção Parcelado SEM taxas para seu cliente: o valor final da venda será sempre o mesmo, independente do comprador pagar à vista ou parcelado.

Independente da escolha do Produtor, a Taxa de Cessão faz parte do preço da venda, assim como todas as outras taxas cobradas pela Hotmart ao Produtor.

O que acontece nos casos de reembolso, cancelamentos ou chargeback?

A Hotmart é obrigada a informar tais eventos da DIMP do mês em que eles acontecerem como “cancelamentos extemporâneos”.

Agora que você sabe onde encontrar os valores e o motivo pelo qual eles são informados aos órgãos fiscais, é hora de conferir se você emitiu as notas fiscais e se declarou corretamente. 
Ah, e um ponto importante: a Hotmart recomenda que você sempre envolva um advogado ou contador para as questões contábeis e fiscais. A DIMP e todas as suas implicações tributárias nem sempre são simples. Por isso, é importante que você trabalhe com um profissional.

As vendas feitas para compradores fora do Brasil são reportadas?

Não, porque são processadas pela Hotmart BV, no exterior, que não está obrigada a entregar a DIMP.