ISSQN: quem paga, como calcular e como funciona

Se você é empreendedor ou infoprodutor, já deve ter esbarrado numa lista de termos e conceitos sobre contabilidade e tributação. A gente sabe que o volume de obrigações fiscais pode assustar, ainda mais quando você está começando um negócio do zero.

As dúvidas sobre pagamento de impostos são supercomuns. Afinal, quais tributos você precisa pagar? Vamos com calma, porque a gente te ajuda a entender esse quebra-cabeça: hoje o assunto é o ISSQN, quem paga, como calcular e como ele funciona na prática.

O que é o ISSQN?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS, é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Por isso, todo valor recolhido a título de ISS vai direto para os cofres públicos municipais.

Quase toda operação que envolve serviços gera a cobrança desse tributo, o que faz dele bem relevante no dia a dia de quem empreende. A incidência acontece nos casos de prestação de serviço, com regras gerais definidas pela Lei Complementar 116/2003 e pela Lei 11.438/1997.

Os serviços sujeitos à tributação do ISS estão listados na Lei Complementar 116/2003. Como é um tributo municipal, as regras e alíquotas variam de cidade para cidade, então vale a pena ficar de olho na legislação específica de onde você atua.

Quem paga?

Se você presta algum tipo de serviço ou está pensando em abrir um negócio, provavelmente já se perguntou se precisa pagar esse tributo. A maioria das empresas e profissionais que prestam serviços recolhe o ISSQN, com algumas exceções pontuais, como quando o serviço é prestado no exterior e só tem reflexos fora do Brasil.

Atenção: só porque você oferece um serviço não significa, necessariamente, que vai pagar ISS. Como vimos, a responsabilidade pelo imposto é de cada prefeitura e do DF, e as localidades podem conceder isenção para determinadas atividades.

Por isso, antes de tudo, vale sempre consultar a legislação do município onde você vai atuar. Você encontra a lista de atividades tributadas na Lei Complementar 116/2003, que regula o ISS, e vai desde programação, comunicação e advocacia até terapias, veterinária e franquias.

Modalidades de tributação

A forma de cobrança do imposto muda de acordo com o tipo de regime tributário da empresa. Veja como o ISSQN funciona em cada modalidade.

MEI

Quem é MEI (Microempreendedor Individual) também tem a obrigação de pagar o ISSQN. A boa notícia é que esse pagamento já está incluso na taxa mensal única paga pela pessoa jurídica.

Assim, o microempreendedor individual não precisa calcular nada sozinho: basta pagar a guia mensal da Pessoa Jurídica, que já inclui o ISS. O valor varia conforme a atividade, mas, para empresas prestadoras de serviços, o total mensal em 2026 é de R$ 86,05, somando INSS e ISS.

Autônomo

Para contribuintes autônomos que prestam serviços ocasionalmente, o ISSQN só é pago quando o serviço é realizado. Nesse caso, o profissional emite uma nota fiscal na prefeitura da sua cidade para recolher o valor devido.

Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional também pagam o ISSQN, recolhido junto com os outros tributos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O Simples tem uma alíquota única, calculada diretamente sobre a receita anual. Nos casos de impostos retidos na fonte, quem recolhe o ISSQN é o tomador do serviço.

Outras empresas

As demais empresas, que optam por outros regimes tributários, como Lucro Real ou Lucro Presumido, pagam o ISSQN individualmente, a cada serviço prestado.

Como calcular o ISSQN?

O cálculo do ISSQN é bem direto:

• Primeiro, consulte a legislação do município do prestador do serviço.
• Veja a alíquota de cada serviço no seu município: o valor começa em 2% (conforme o artigo 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e não pode ultrapassar os 5%, teto definido pela União.
• Confira a alíquota aplicada à atividade e à natureza da sua empresa para pagar o valor correto. Depois, é só aplicar a fórmula:

Preço do serviço x Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço

Exemplo: um serviço custa R$ 100 e a alíquota que incide sobre ele é de 5%. O cálculo fica assim:

R$ 100 x 5% = R$ 5

Ou seja, R$ 5 desse serviço devem ser recolhidos ao município a título de ISS.

ISS e nota fiscal eletrônica

Se você já pesquisou sobre termos fiscais, deve ter esbarrado no ISSQN ao lado da nota fiscal eletrônica. Isso porque esse modelo de nota mudou algumas questões relacionadas ao ISS.

A NF-e está em uso no Brasil desde 15 de setembro de 2006 e alterou o recolhimento do ISS, que passou a ser emitido pelo site da prefeitura e armazenado eletronicamente na SEFAZ.

No preenchimento da NF-e, o próprio sistema emissor calcula automaticamente o valor do Imposto Sobre Serviço, o que facilita bastante na hora de pagar o valor certo.

O que acontece se eu não recolher o imposto?

Se a empresa ou o profissional não recolher o ISSQN quando ele é obrigatório, fica irregular com a prefeitura e não consegue tirar certidões negativas nem participar de licitações. Além disso, corre o risco de receber uma autuação, com cobrança de multa junto ao imposto.

Por isso, vale a pena ficar de olho no pagamento desse imposto para evitar dor de cabeça. Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para qualquer negócio que quer crescer com tranquilidade.