O que é NCM e como usar em suas notas fiscais

Para quem empreende, é fundamental conhecer alguns conceitos, como o NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul.

Os principais pontos são:

• A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países desse bloco econômico.
• Ele permite coletar dados estatísticos sobre compras e vendas de mercadoria, dentro ou fora do Brasil, para as devidas tributações;
• É um código padrão internacional, que atua sobretudo no bloco do Mercosul.

Entender como funciona o NCM é fundamental para evitar problemas com a fiscalização e emitir nota fiscal corretamente.

No começo, o assunto parece complicado, mas com este post a gente resolve todas as suas dúvidas.

O que é NCM?

NCM é um código de oito dígitos, adotado pelos países do Mercosul em 1995 (na época, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para identificar as mercadorias comercializadas no território sul-americano.

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o uso do NCM é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e).

Isso permite a tributação adequada de cada produto, evitando a sonegação de impostos.

Existem punições caso você não use o NCM na nota fiscal ou preencha o campo de forma errada, geralmente multas sobre o valor emitido, o que pode comprometer seriamente o seu fluxo de caixa.

Para que serve?

O NCM é basicamente um padrão de identificação do produto nos países do Mercosul. Mas, muito além de identificar, o código cumpre outras funções:

• Simplifica a codificação da comercialização nos países membros e associados do Mercosul;
• Facilita a aplicação correta dos tributos, como IPI e ICMS, evitando pagamentos indevidos;
• Oferece dados aos governos sobre o comércio nacional e internacional em seus territórios;
• Dá suporte à fiscalização aduaneira, permitindo que o produto seja retido ou liberado na alfândega.

Como funciona a tabela NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de oito dígitos, no qual cada sequência traz uma informação distinta:

• 2 primeiros dígitos: capítulo;
• 4 primeiros dígitos: posição;
• 6 primeiros dígitos: subposição;
• 7º dígito: item;
• 8º dígito: subitem.

O padrão é distribuído da seguinte forma: 12.34.56.7.8.

Essa distribuição é tabelada, e atualmente existem 21 seções e 96 capítulos organizando os produtos conforme suas características.

Os seis primeiros dígitos seguem o padrão de codificação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias (SH), usado pela Organização Mundial das Alfândegas.

Como exemplo, considere o NCM 30.03.10.12. Dá pra entender esse código assim:

• Capítulo 30: produtos farmacêuticos;
• Posição 3003: medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem embalados para venda a retalho;
• Subposição 3003.10: que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados;
• Item 3003.10.1: que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
• Subitem 3003.10.12: amoxicilina ou seus sais.

Como consultar a NCM?

Você pode consultar a NCM de algumas formas:

1. Pelo Portal Único Siscomex. Nele, dá pra consultar:

• Por código;
• Pela categoria;
• Por palavra-chave relacionada ao seu produto.

2. Usando o simulador tributário da Receita Federal, que pode ajudar a encontrar a NCM adequada ao seu produto, mesmo não sendo essa a sua função principal. Por ele, acesse “Pesquisar Código NCM” e faça a consulta.

3. Consultando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), disponibilizada pelo Portal da Nota Fiscal. Usando a TIPI, você pode consultar:

• Por classificação: uma busca mais ampla e menos específica, bastando consultar a classificação em que o seu produto se encaixa;
• Pela nomenclatura: você pesquisa pelo nome comum do produto no Mercosul, e a consulta traz produtos parecidos com a busca;
• Pelo NCM: quando você já tem o código, mas não o nome do produto. Nesse caso, verifique se o código não passou por atualização antes de usá-lo na sua nota fiscal.

O que fazer ao preencher uma NCM incorreta?

O preenchimento errado de uma NCM na nota fiscal pode gerar multas severas para a sua empresa.

Mas, geralmente, quando há erro de digitação, a emissão não ocorre e a Sefaz retorna a mensagem “Rejeição 778: Informado NCM inexistente”.

Isso acontece quando a NCM informada não consta na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Nesse caso, é só refazer a nota com o código certo.

Se o código estiver correto, entre em contato com a Sefaz, porque pode haver um erro no ambiente autenticador da nota fiscal.

Quando não existir uma NCM referente ao seu produto, informe um código com 8 dígitos zero (“00000000”), conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (v. 6.00):

Se você perceber o erro em até 24 horas, ou dentro do prazo definido pela legislação do seu estado ou cidade, basta cancelar a nota e emitir uma nova, ou fazer uma substituição.

Como o preenchimento incorreto da NCM impede a emissão das notas fiscais, vale muita atenção ao consultar a tabela disponibilizada pelo Governo Federal.

Em todas as situações, vale a pena ter um contador ao seu lado, para evitar imprevistos na sua rotina, como multas.

E para facilitar ainda mais o seu dia a dia, dá pra contar com ferramentas que otimizam esse trabalho, como um emissor automático de notas fiscais.