Nota do Milhão: o que é e como ganhar R$ 1 milhão de reais em São Paulo
Saiba como funciona a Nota do Milhão, o programa de São Paulo que sorteia R$ 1 milhão para quem pede nota fiscal.
Muita gente se pergunta por que colocar o CPF na nota fiscal na hora de uma compra. A resposta é a possibilidade de participar de programas de resgate que os estados promovem para combater a sonegação fiscal.
Um exemplo disso é a campanha municipal da Nota do Milhão, promovida pela prefeitura da capital paulista. Para participar, é bem simples:
- Faça seu cadastro no site oficial;
- Aceite o regulamento;
- Peça sempre a sua Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao usar algum serviço na cidade de São Paulo.
Ficou interessado? Veja a seguir como fazer o seu cadastro em detalhes e tudo o que você precisa saber sobre a Nota do Milhão.
O que é a Nota do Milhão?
A Nota do Milhão é um programa de incentivo fiscal para motivar os consumidores a pedirem a nota fiscal com o CPF preenchido ao contratar serviços na cidade, como em academias, oficinas e cursos de idiomas, entre outros.
Ele substitui, desde 2017, a antiga Nota Paulistana.
Essa ação busca combater crimes como a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) do município. O programa também ajuda a coibir a pirataria e mantém os negócios legalizados na cidade.
A Nota do Milhão sorteia, todo mês, o prêmio de R$ 1 milhão para as pessoas que colocam o CPF na NFS-e na cidade de São Paulo.
Sim, um milhão de reais, você não leu errado. Mas não basta pedir o documento: é preciso seguir outras regras.
Quero participar agora, como faço?
O primeiro passo é se cadastrar no site da Nota do Milhão. Quem já tinha cadastro na antiga Nota Paulistana já está registrado por lá.
Depois disso, você escolhe a melhor forma de acesso, com senha simplificada, senha web ou certificado digital. Cadastro feito e regulamento aceito, agora é só pedir a NFS-e sempre e informar o seu CPF.
Depois de emitida a nota, basta acessar o seu cadastro no site da Nota do Milhão para conferir o seu bilhete, algo que você também vai aprender a fazer neste post.
Mas e o sorteio?
Depois de se cadastrar no site e pedir suas notas fiscais, você ganha um bilhete eletrônico a cada documento gerado, independentemente do valor, com um limite de cem bilhetes por CPF.
Depois é só esperar o sorteio, que em 11 meses do ano premia a bagatela de R$ 1.000.000,00.
Faltou um mês aí, né? É porque em dezembro o valor dobra.
Pois é, você pode fechar o ano com R$ 2 milhões na sua conta poupança (que precisa ser na Caixa Econômica Federal).
Se você quiser se aprofundar, vale a pena ler com calma o regulamento da Nota do Milhão. Vale lembrar também que os bilhetes valem apenas para o mês referente à emissão da nota.
Como validar uma NFS-e?
Para saber se a nota é válida e gerou um bilhete para o sorteio, você pode conferir em uma página própria para isso.
Ao entrar, você precisa informar o CNPJ ou CPF do prestador de serviço, o número da NFS-e e o código de verificação. Preenchendo esses dados e confirmando a autenticidade, a nota fiscal aparece na tela e pode ser impressa.
Nota Paulista ou Nota do Milhão?
Como você já viu, a Nota do Milhão é um programa do município de São Paulo. Já a Nota Paulista pertence ao estado de São Paulo.
Essa diferença é importante, até porque os dois incentivos são bem diferentes entre si, além de pertencerem a entes distintos.
A Nota Paulista é um programa que incentiva os consumidores a sempre exigirem o documento fiscal ao fazer uma compra. Com isso, tanto consumidores quanto estabelecimentos podem receber créditos de várias formas.
Os negócios podem ter redução no tempo de guarda dos documentos fiscais, mais isonomia e justiça fiscal, além da dispensa de AIDF.
Os consumidores, por outro lado, podem receber até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento, de acordo com o valor da nota fiscal, participar de sorteios e usar os créditos de várias formas.
Outra diferença está no tipo de nota emitido pelas empresas participantes.
Empreendimentos prestadores de serviço arrecadam o ISS (que vai para o município) por meio da NFS-e. Já o estado arrecada o ICMS, recolhido por negócios comerciais que emitem a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), como postos de gasolina, supermercados e restaurantes.
Por isso, não dá para concorrer aos benefícios do programa do estado de São Paulo e da Nota do Milhão ao mesmo tempo.
Por ser um benefício da prefeitura, a Nota do Milhão só vale para a cidade de São Paulo, enquanto a Nota Paulista vale para todo o estado.
O que importa, na verdade, é a cidade onde a empresa está localizada.
Mesmo que você more em São Paulo, se a empresa de serviços que emitiu a nota estiver em Diadema, ela não gera um bilhete para o sorteio. A mesma lógica vale quando empresas de outras cidades prestam serviço na capital: o prestador sempre precisa ser da cidade de São Paulo.
Por falar em estado de São Paulo, vale conhecer também como funciona o SAT Fiscal.
Outras cidades e estados têm programas parecidos?
Deu pra perceber como vale a pena sempre pedir a nota fiscal de cada compra ou serviço que você usa, né?
E essas vantagens não existem só no estado e na cidade de São Paulo. Em outros lugares do Brasil, existem programas parecidos com a Nota do Milhão, o que significa que você também pode concorrer a prêmios ou abater o valor dos impostos que paga.
Vale a pena ficar de olho nos programas de CPF na nota disponíveis na sua cidade ou estado, já que as regras e os prêmios variam bastante de um lugar para outro.
