Tipos de Regime Tributário: Quais São e Como Funcionam?

O que veremos nesse post:

Quando você vai abrir uma empresa, precisa escolher um regime tributário entre os que existem no Brasil para recolher seus impostos.

Cada um deles tem características que podem ser interessantes (ou não) para o seu negócio. Por isso, vale a pena conhecer um pouco mais sobre cada modelo para entender qual é o melhor para você.

É bem comum ter dúvidas sobre esse assunto quando você empreende. Então, vamos explicar neste post cada um desses regimes. Vem com a gente!

O que é regime tributário?
Quais são os tipos de regime tributário?
Como escolher o regime tributário ideal para o seu negócio?

O que é regime tributário?

O regime tributário é o sistema de cobrança que define os impostos que a sua empresa deve pagar ao governo. Isso varia de acordo com o tipo, o faturamento e o tamanho do negócio.

As principais diferenças entre os regimes são:

a forma como os impostos são calculados;
a maneira como os tributos são recolhidos;
para quem os impostos devem ser pagos;
as limitações e obrigações de cada regime tributário.

Você não é obrigado a optar por um regime específico, mas é importante considerar qual é mais vantajoso para a realidade da sua empresa.

Independentemente do modelo adotado, é dever de quem empreende emitir nota fiscal, pagar os impostos em dia e prestar contas à Receita Federal anualmente.

Quais são os tipos de regime tributário?

Os regimes tributários em vigor no Brasil são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Vamos explicar cada um deles!

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado e um dos mais usados por quem empreende no digital no Brasil. Nele, se enquadram MEI, Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME).

Ele unifica todos os impostos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e tem uma das menores taxas.

Vantagens:

a microempresa (ME) pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil;
a empresa de pequeno porte (EPP) pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, uma média mensal de R$ 400 mil;
unifica 8 impostos em uma única guia: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP;
tem um dos menores impostos, geralmente a partir de 6%;
o tributo, definido nas tabelas do Simples Nacional, depende do faturamento do negócio e da atividade exercida;
é permitido ter sócios e até outra empresa, desde que a receita bruta total delas não ultrapasse o limite estabelecido pelo Simples Nacional;
é possível parcelar os débitos desse regime tributário;
ideal para quem está começando a escalar o negócio e fatura até R$ 4,8 milhões/ano;
é difícil encontrar outra tributação mais vantajosa que o Simples Nacional, mas isso varia conforme a realidade da empresa.

Desvantagens:

a empresa do Simples Nacional não pode ser sócia de outra;
se atrasar os impostos, você terá problemas fiscais, pode ser excluído do regime e não poderá distribuir lucros;
não permite que outra empresa participe do mesmo negócio.

2. Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário voltado a instituições que faturam até R$ 78 milhões por ano.

Vantagens:

voltado para negócios com receita bruta de até R$ 78 milhões por ano;
algumas atividades não permitidas no Simples Nacional podem se enquadrar no Lucro Presumido;
é possível ter outra empresa participante do negócio.

Desvantagens:

os impostos são calculados seguindo uma margem de lucro pré-fixada em lei e estabelecidos em uma tabela específica;
as alíquotas são altas e variam de 8% a 32%, dependendo da atividade exercida;
outros impostos precisam ser pagos separadamente;
o recolhimento dos tributos acontece trimestralmente, em março, junho, setembro e dezembro;
há limitações de atividades para participar desse regime;
se atrasar o pagamento dos encargos, você não pode distribuir lucros;
por causa das taxas altas, dificilmente o Lucro Presumido é mais vantajoso que o Simples Nacional, mas isso depende da situação da empresa.

3. Lucro Real

O Lucro Real é voltado a instituições que não podem se enquadrar nos outros regimes, como bancos, corretoras e seguradoras. O imposto é calculado sobre o lucro real da empresa, o que faz com que os negócios sejam fiscalizados com mais rigor.

Vantagens:

indicado para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano ou que não podem integrar os outros regimes, como corretoras, bancos e seguradoras;
o imposto é calculado de acordo com o lucro que o negócio informa ao governo.

Desvantagens:

é voltado a empresas de grande porte, então pequenos empreendedores dificilmente optam por esse regime;
tem fiscalização mais rígida, já que o lucro é informado ao governo;
exige apresentar diversas declarações e controles à Receita Federal, o que demanda mais esforço da empresa;
os tributos são calculados efetivamente sobre o lucro, incluindo ajustes, adições, exclusões e compensações previstos na legislação.

Bônus: MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI faz parte do Simples Nacional, mas como tem características bem distintas, vamos explicá-lo separadamente.

Esse tipo é ideal para quem está começando um projeto e ainda faz poucas vendas. Atualmente, um dos critérios para se enquadrar como MEI é ter faturamento anual de até R$ 81 mil.

Esse regime é voltado a autônomos que decidiram formalizar o trabalho e têm receita bruta média de cerca de R$ 6.750 por mês. O primeiro passo para virar MEI é verificar no Portal do Empreendedor se a sua atividade se encaixa nessa modalidade. Se você vende produtos digitais, vale a pena entender se esse é o melhor enquadramento para o seu momento de negócio.

Vantagens:

pode emitir nota fiscal, tem acesso a linhas de crédito e a benefícios do INSS, como auxílio-doença e auxílio-maternidade;
não é obrigado a emitir NFS-e para pessoa física (a não ser que ela solicite), apenas para pessoa jurídica;
paga o imposto pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), em valor aproximado de até R$ 76,60 por mês;
ideal para quem é autônomo e tem um negócio pequeno.

Desvantagens:

o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. Se a sua receita for maior que esse valor, esse regime não é vantajoso;
não é permitido ter sócios ou incluir outra empresa participante no negócio;
pode contratar apenas um funcionário;
o serviço prestado precisa estar na lista de atividades permitidas pelo MEI.

Como escolher o regime tributário ideal para o seu negócio?

Os regimes tributários têm diferenças consideráveis, então a escolha do modelo ideal depende da situação do seu negócio.

Para não correr o risco de pagar mais impostos do que o necessário, vale fazer um planejamento tributário. Esse estudo deve ser feito por um contador, profissional especializado que vai te ajudar a economizar em encargos.

Mas, se você atua no mercado digital e contrata um contador sem conhecimento específico do setor, provavelmente vai ter desgaste e prejuízo. Por isso, procure especialistas em vendas pela internet, inclusive contando com a ajuda de contabilidades online.

Para escolher o regime, a decisão depende do faturamento, do tipo de atividade exercida e do momento da sua empresa.

Assim como qualquer outro fator contábil e tributário, essa escolha vai afetar diretamente os ganhos e o crescimento do seu negócio.

Por isso, lembre-se de fazer uma análise com o seu contador para entender qual modelo é mais vantajoso para o seu empreendimento.

Você é obrigado a emitir nota fiscal e pagar os impostos em dia. Mas você não quer arcar com mais do que precisa, não é mesmo? Então, faça essa escolha com cuidado e atenção.