O que é lucro presumido e como fazer o cálculo

Lucro presumido: a simples menção a esse termo pode gerar dúvidas ou mesmo inquietações para os empreendedores digitais. Mas por que esse conceito é tão importante na contabilidade e no mundo dos negócios?

Em meio à era do direito digital, a precisão e o entendimento sobre temas tributários são cada vez mais estratégicos. Assim, ao invés de negligenciar esse aspecto do seu negócio, você deve entender pelo menos o básico para alcançar melhores resultados.

Neste artigo, apresentaremos esse conceito de forma clara e didática, destacando os seus impactos para o pequeno empreendedor. Vamos lá?

O que é lucro presumido?

O lucro presumido é um regime tributário brasileiro em que os impostos sobre o lucro são determinados a partir de uma presunção de ganhos, ou seja, você deve aplicar uma alíquota fixa sobre a receita bruta da empresa, sem considerar o valor real obtido. Em outras palavras, é uma forma brasileira de calcular impostos, em que é usada uma taxa fixa no faturamento do negócio, sem olhar o dinheiro que realmente entrou.

De acordo com o art. 1º, da Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996:

“Art. 1º: A partir do ano-calendário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, observada a legislação vigente, com as alterações desta Lei”.

Mas como determinar o seu valor? Basicamente, você deve usar uma taxa fixa — que pode variar de acordo com o tipo de atividade realizada — sobre o total de vendas. Porém, mesmo sendo simples, o lucro presumido pode não ser ideal para o seu negócio. Portanto, se você é um pequeno empresário ou atua no mercado de afiliados, por exemplo, deve analisar, com a ajuda de especialistas, se essa é a escolha certa para a gestão financeira do seu empreendimento.

Lucro real x lucro presumido

A principal diferença existente entre esses regimes tributários é a base de cálculo. Enquanto o lucro presumido utiliza os ganhos estimados, o real é fundamentado no lucro efetivamente apurado pela empresa.

Um negócio que opta pelo lucro presumido tem seu imposto calculado levando em consideração uma porcentagem fixa sobre sua receita total, independentemente do ganho real obtido. Em geral, esse regime tributário pode ser vantajoso para empresas com uma margem de lucro mais alta. Por outro lado, se a receita e as despesas forem altas, resultando em um ganho menor, o regime do lucro real pode ser mais vantajoso.

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Quais são os impostos do lucro presumido?

Esse regime tributário envolve quatro tributos: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A seguir, falaremos mais sobre cada um deles.

IRPJ

O IRPJ incide sobre o lucro das empresas. No regime presumido, a base de cálculo desse imposto é determinada por uma presunção dos ganhos, variando conforme a atividade exercida pelo negócio. Em outras palavras, falamos de um percentual sobre a receita bruta que, usualmente, varia entre 1,6% a 32%.

CSLL

Essa contribuição tem o objetivo de financiar a seguridade social. Similar ao IRPJ, a CSLL nesse regime tributário tem sua base de cálculo determinada por uma presunção do lucro. Dessa forma, é aplicado um percentual, que geralmente oscila entre 12% e 32%, sobre a receita bruta da empresa.

PIS

O PIS é uma contribuição federal que financia o seguro-desemprego e o abono salarial. No contexto do lucro presumido, a alíquota é de 0,65% sobre a receita bruta. Com isso, é essencial que as empresas estejam atentas para não confundir esse percentual com outros regimes tributários.

COFINS

Esse tributo financia a seguridade social, englobando saúde, previdência e assistência social. No lucro presumido, sua alíquota é de 3% sobre a receita bruta. Portanto, ao compreender as nuances da COFINS, as empresas podem fazer uma gestão tributária mais eficaz.

Quais são os impactos do lucro presumido para o pequeno empreendedor?

Se você tem um empreendimento ou é um produtor, sabe que deve tomar diversas decisões diariamente, além de se preocupar com questões legais e fiscais, emissão de notas, contato com parceiros etc. E você está em dúvida sobre qual o regime tributário ideal para o seu negócio, é importante entender os impactos da escolha do lucro presumido no seu dia a dia. Acompanhe!

Simplicidade no cálculo dos impostos

Para muitos empreendedores, principalmente o Microempreendedor Individual (MEI), a simplicidade é essencial. Nesse regime tributário, como a base de cálculo é predeterminada, baseada em presunções estabelecidas pelo Fisco, não é necessária a realização de cálculos mais complexos, facilitando a vida do pequeno empresário.

Potencial redução da carga tributária

Dependendo do perfil e da atividade do negócio, esse regime tributário pode representar uma carga tributária menor quando comparado ao do lucro real. Assim, para negócios com margens de ganhos mais elevadas que a presunção, essa opção pode ser mais vantajoso.

Limitações de faturamento

É essencial destacar que o lucro presumido tem limitações. Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões podem adotá-lo. Dessa forma, negócios que ultrapassam esse limite devem migrar para o lucro real.

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Flexibilidade menor em créditos tributários

Ao optar pelo lucro presumido, o empreendedor pode enfrentar certas restrições ao aproveitar créditos tributários, especialmente em comparação ao lucro real. Portanto, não deixe de avaliar os benefícios a curto e longo prazo.

Lucro presumido e outros números importantes

Para concluir, em um cenário no qual o direito digital e a contabilidade se entrelaçam, o lucro presumido emerge como uma ferramenta indispensável para qualquer empreendedor.

Entender o seu significado e aprender a calculá-lo corretamente é essencial para a saúde fiscal e o sucesso do negócio. Portanto, esteja sempre atualizado sobre as constantes mudanças e resoluções para tomar decisões mais estratégicas no seu empreendimento.

Agora que você já está por dentro de algumas questões burocráticas que envolvem um negócio, que tal ler o nosso artigo sobre gestão financeira para negócios digitais?