VISÃO GERAL

A. Esta Política tem por objetivo fixar diretrizes sobre o uso responsável da Plataforma, incluindo exemplos de Produtos que não podem ser cadastrados, divulgados ou comercializados na Plataforma.

B. Esta Política representa um conjunto de escolhas da Hotmart destinadas a proporcionar uma plataforma especialmente planejada para que todos possam mudar as suas vidas por meio da venda e da distribuição de Produtos. A Hotmart dedica muito tempo refletindo sobre os Produtos que podem ser divulgados na Plataforma, avaliando tendências à medida que certos assuntos evoluem. Por isso, esta Política é um documento vivo, que pode ser atualizado a qualquer tempo.

C. A lista de exemplos relacionados abaixo não é exaustiva. Ela serve para orientar nossos times de verificação no momento de avaliar a ocorrência de possíveis violações a esta Política, bem como para esclarecer à comunidade de Usuários alguns dos principais Produtos que não devem compor a Plataforma.

D. A Hotmart pode buscar o auxílio de colaboradores externos nos seus processos de tomada de decisão a respeito das ocorrências relativas a possíveis violações desta Política. A decisão final sobre a aceitação do cadastro, a remoção ou manutenção de um Produto na Plataforma, ou a adoção de qualquer outra medida, será sempre da Hotmart, a quem compete avaliar as ocorrências mediante a aplicação dos Termos e desta Política.

E. Nós temos muito orgulho de sermos hoje uma das ferramentas mais poderosas de disseminação do conhecimento e informação. Quando tomamos decisões, sabemos que nem todas as pessoas concordarão com nossas conclusões, mas sempre buscamos contemplar os diferentes pontos de vista relativos às ocorrências que surgem, para criar um ambiente seguro para a nossa comunidade. A aplicação desta Política pode depender de informações disponíveis em diferentes momentos, e buscamos aplicá-la sempre considerando o contexto e as nuances em que certas palavras, ideias, imagens ou sons se manifestam nos Produtos cadastrados na Plataforma.

1. PRODUTOS QUE VIOLEM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que viole ou possa violar a legislação aplicável em vigor. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

1.1 Produtos cuja comercialização ou divulgação seja expressamente proibida por lei.

1.2. Produtos que violem a intimidade, a honra, a privacidade, a imagem, o nome ou qualquer outro direito da personalidade de terceiros.

1.3. Produtos que violem a proteção de dados pessoais ou direitos de terceiros sobre seus dados pessoais, como listas de endereços ou bancos de dados pessoais desprovidos de base legal válida.

1.4. Produtos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Assim, por exemplo, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto com conteúdo que viole direitos autorais de terceiros, como direitos sobre músicas, textos, imagens, vídeos ou software. Também não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma Produtos que contenham programas acadêmicos ou programas desenvolvidos para alguma entidade educacional. Você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que viole marcas, patentes, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ainda, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que contenha software para OEM, NFR, cópias ou arquivos de backup ou que tenha objetivo de hackear dispositivos eletrônicos.

1.5. Produtos com conteúdo ministrado por quem não preenche as condições exigidas por lei para exercer a profissão ou a atividade econômica com que o Produto se relaciona.

1.6. Produtos que divulguem, sem comprovação, serem autorizados ou reconhecidos por órgãos designados por lei para tanto.

2. PRODUTOS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA, DE DISCRIMINAÇÃO, DE CRIMES OU DE ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que, direta ou indiretamente, implique ou possa implicar, incite ou possa incitar a prática de violência, de discriminação, de atividades proibidas ou de crimes. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

2.1. Produtos cujo conteúdo promova a violência, a ameaça, a intolerância ou a intimidação contra uma pessoa ou um grupo de pessoas.

2.2. Produtos cujo conteúdo apresente ataque direto a uma pessoa ou grupo de pessoas com base em características como raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, naturalidade, condição mental, condição médica ou condição física.

2.3. Produtos cujo conteúdo promova discurso com a intenção de desumanizar, degradar, intimidar ou reforçar estereótipos negativos ou prejudiciais com base em características como raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, naturalidade, condição mental, condição médica ou condição física. Você também não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto cujo conteúdo direcione a alguém declarações ou tratamentos com essas mesmas intenções.

2.4. Produtos cujo conteúdo ou forma, no todo ou em parte, seja capaz de configurar a prática de crime ou contravenção.

2.5. Produtos cujas características indiquem ou se relacionem a potencial prática de fraude, de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou de atividades ilegais.

2.6. Produtos que façam alusão ou promovam o uso ilegal de armas de fogo, narcóticos, tóxicos ou qualquer tipo de drogas ilegais, bem como de qualquer substância ilícita ou cujo consumo dependa por lei de prescrição médica ou autorização de qualquer órgão competente.

2.7. Produtos que prometam sucesso em loterias ou jogos de azar, bem como em qualquer atividade ou prática que dependa de fatores relacionados preponderantemente à sorte para seu sucesso.

2.8. Produtos que promovam o assédio sexual, a pedofilia, a prostituição ou qualquer outro tipo de exploração sexual, como a prática ou incitação à pornografia de vingança.

3. PRODUTOS RELACIONADOS A ATIVIDADES FRAUDULENTAS OU ANTIÉTICAS

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto cujo conteúdo envolva atividades fraudulentas ou antiéticas. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

3.1. Produtos que induzam, ensinem ou de qualquer forma incentivem outros Usuários a violar os Termos ou as Políticas da Hotmart.

3.2. Produtos cujo conteúdo incite, indique ou de qualquer maneira promova qualquer comportamento ilegal.

3.3. Produtos que deixem de prestar informações necessárias e adequadas a seu respeito.

3.4. Produtos cujo conteúdo seja intencionalmente enganoso, capaz de gerar danos a seus Usuários ou a terceiros.

3.5. Produtos cujo conteúdo apresente informações sabidamente falsas como se fossem verdadeiras. Por exemplo, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto cujo conteúdo divulgue notícias, inclusive artigos de mídia, relatando fatos como se fossem verdadeiros, ou sugerindo que podem ser verdadeiros, se houver evidências inequívocas de que são falsos. A Hotmart pode remover da Plataforma qualquer Produto que ela verificar com conteúdo dessa natureza, qualquer que tenha sido a finalidade do emprego do conteúdo falso. A Hotmart aplicará as medidas cabíveis com especial rigor se verificar que o uso de informações falsas tem por objetivo interferir ou influenciar indevidamente em uma eleição.

3.6. Produtos que promovam esquemas de pirâmide ou similares, cujo funcionamento dependa prioritariamente do aporte de recursos financeiros por novos participantes para remunerar participantes anteriores.

4. Produtos que sejam incompatíveis com o modelo de negócio, os valores ou princípios da Hotmart

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que seja incompatível com o modelo de negócio, os valores ou os princípios da Hotmart. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros:

4.1. Produtos que resultem na comercialização de valores mobiliários.

4.2. Produtos destinados exclusivamente aos Afiliados, ou cuja compra esteja condicionada à aprovação da participação do Comprador no Programa de Afiliados.

4.3. Produtos que tenham como principal estratégia de divulgação o próprio uso da Plataforma, podendo levar a audiência a crer que há algum tipo de custo ou requisito especial para realização de cadastro ou utilização dos Serviços da Hotmart, além daqueles já previstos nos Termos da Hotmart.

4.4. Produtos de crowdfunding ou qualquer outra modalidade de arrecadação, cuja estratégia principal seja angariar fundos para fins políticos e eleitorais.

4.5. Produtos com conteúdo anticientífico, contendo informações ou entendimentos com a intenção de contrariar conclusões científicas consolidadas, com base em afirmações desprovidas de evidências plausíveis.

4.6. Produtos cujo conteúdo aborde assuntos sensíveis, cujas repercussões ainda sejam desconhecidas ou cujas pautas exijam cautela na sua divulgação ou exploração, especialmente em casos em que esses parâmetros de cautela ainda não estejam bem definidos pelas autoridades competentes, pela legislação, pelos tribunais ou por critérios sociais relevantes.

4.7. Produtos com conteúdo contrário a regras ou diretrizes emitidas por autoridades de saúde pública nacionais ou internacionais, cuja veiculação possa colocar em risco a saúde dos Usuários da Plataforma ou da coletividade.

4.8. Produtos na área da saúde voltados ao público leigo que, em detrimento das regras ou diretrizes de saúde, recomendem terapias ou tratamentos alternativos com promessa de eficácia contra patologias ou seus sintomas, capazes de colocar em risco a saúde de quem os aplicar.

4.9. Produtos na área da saúde voltados ao público leigo que, em detrimento das regras ou diretrizes de saúde, sugiram a aplicação de cosméticos ou medicamentos sob a promessa de resultar em alterações na estrutura ou nas funções corporais, físicas ou mentais, capazes de colocar em risco a saúde de quem os aplicar.

4.10. Produtos que façam apologia a qualquer hábito que possa trazer consequência danosa para a saúde da coletividade.

4.11. Produtos cujo conteúdo tenha material pornográfico, em especial contendo cenas explícitas, com conotação obscena, de nudez ou de atos sexuais.

4.12. Produtos cuja divulgação invoque sua observância a diretrizes de sustentabilidade sem haver evidências plausíveis a respeito.

4.13. Produtos físicos não aprovados para venda na Plataforma, como, por exemplo, os das seguintes categorias: armas, munições e material explosivo; fogos de artifício, tabaco e produtos relacionados; narcóticos e substâncias proibidas por lei; itens da flora, fauna e derivados; equipamentos de telecomunicações em desacordo com as leis aplicáveis; ossos, órgãos e membros humanos; medicamentos, produtos para saúde ou estética e equipamentos médicos; produtos que dependem de homologação e/ou aprovação de órgãos governamentais; serviços turísticos e relacionados; produtos ou serviços de conteúdo adulto; cerol; decodificadores, antenas e sinais; itens que sejam patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paleontológico; documentos legais e falsificações; produtos e serviços financeiros; veículos sem documentação e produtos para veículos que infrinjam leis vigentes; transferidor de gás; alimentos e bebidas; pesticidas; máquinas sem equipamento de segurança; produtos que sejam considerados inseguros, nocivos ou não sejam vendidos usualmente pelo comércio; entre outros, a menos que a categoria ou Produto específico seja expressamente aprovado pela Hotmart.