Como emitir notas fiscais para negócios digitais

Saber como emitir notas fiscais para negócios digitais é fundamental. O mercado digital está em constante expansão, logo se faz necessário se atentar às questões burocráticas para que não existam maiores contratempos com a Receita Federal.

Portanto, se você é um empreendedor digital, que deseja trabalhar de forma adequada, precisa se atentar para a emissão do documento.

Nesse sentido, é importante ressaltar que a nota fiscal é utilizada para certificar que foi realizada uma transação comercial em seu empreendimento, podendo ser para produtos ou serviços. Continue a leitura e saiba como emitir notas fiscais para negócios digitais!

É necessário emitir nota fiscal para vender online?

Em qualquer negócio, seja ele físico ou digital, a emissão de Nota Fiscal é um dever de todo empreendedor regularizado, exceto quando isento por lei. A emissão do documento deve ser feita sempre que ocorrer a venda de algum produto ou a prestação de algum serviço.

É por isso que toda vez que você vai até uma loja e efetua uma compra, você sai de lá com uma nota ou cupom fiscal.

No mercado de produtos digitais, os empreendedores costumam se mostrar um pouco confusos por não entenderem totalmente quem está fornecendo o serviço ou sendo vendedor na etapa de cada transação.

Abaixo, você encontra quais são as responsabilidades fiscais de cada pessoa envolvida no processo.

Qual é o papel do Comprador na emissão de Nota Fiscal?

Em resumo, o Comprador é aquele que recebe a Nota Fiscal. Afinal, foi ele quem realizou a compra de um produto e, com isso, como no exemplo acima, é quem visita uma loja e recebe uma Nota Fiscal em troca dos produtos adquiridos.

O Comprador precisa sempre receber a Nota Fiscal com o valor integral referente ao que foi pago por ele no ato da compra. É importante ressaltar que não pode ser descontado nenhum custo de comissão, nem quaisquer taxas de serviços.

A exemplo, vamos pensar num produto físico: se você visitou uma loja e comprou uma camisa no valor de R$ 190,00, saiba que você receberá uma Nota Fiscal com o mesmo valor, certo?

Ao entregar a nota, a loja não vai descontar a comissão que será paga ao vendedor, nem as taxas de serviço cobradas pelo shopping. Então, a primeira grande lição que temos com este post é que o consumidor sempre receberá a Nota Fiscal com o valor total da compra. Mas quem emite este documento para ele? O Produtor.

Qual é o papel do Afiliado na emissão de Nota Fiscal?

É neste ponto que alguns Produtores podem ter dúvidas. O fato de o Afiliado ter promovido a venda faz com que muitos pensem que ele é o responsável pela emissão e entrega da Nota Fiscal para o Comprador.

Este é um pensamento equivocado, já que o Afiliado não foi o realizador da venda, e sim quem promoveu o produto.

Vamos pensar da seguinte forma: o saldo da compra não é depositado integralmente na conta do Afiliado, apenas a comissão online. Este detalhe deixa mais evidente o papel que ele desempenha durante a transação.

Porém, o Afiliado precisa emitir Nota Fiscal a uma outra parte do processo: ao Produtor. O Afiliado é um fornecedor de serviços e, como tal, precisa saber como emitir a Nota Fiscal para o Creator. Sempre que um Afiliado promove uma venda para um Produtor, ele consegue gerar um recibo na Hotmart no momento em que realiza o saque.

A outra dúvida que muitos Afiliados têm é relacionada a escolha entre Pessoa Física e Jurídica. Muitos Afiliados ainda não migraram para o sistema de MEI ou Simples Nacional. Portanto, não sabem se precisam emitir Nota Fiscal como Pessoa Física ou não.

Como a Nota Fiscal é uma obrigação municipal (serviços) e estadual (produtos), e cada município e estado possui uma legislação própria, o ideal é que você converse diretamente com o seu contador para que ele possa avaliar se você, como pessoa física, precisa ou não emitir Nota Fiscal.

Para emitir suas Notas Fiscais, uma dica é acessar a área de ferramentas que você pode encontrar na plataforma Hotmart. Nela, você deve clicar em “eNotas”. Ao fazer isso, fica muito mais fácil coordenar essa operação.

Lembre-se: em caso de dúvidas, não deixe de conversar diretamente com o seu contador.

Qual é o papel do Produtor na emissão de Nota Fiscal?

Neste momento da leitura, você já deve ter percebido que o Produtor, ou Criador de Conteúdo, é quem emite a Nota Fiscal ao Comprador. Agora, vamos pontuar outros detalhes importantes.

Muitos empreendedores digitais trabalham com um prazo de reembolso de até 30 dias. Saiba que isso pode impactar o processo de emissão da Nota Fiscal. Alguns Produtores, por exemplo, preferem trabalhar com a emissão logo após a compra.

Nesse caso, é preciso cancelar as Notas Fiscais que geraram reembolso. Já para outros Produtores, por exemplo, há uma preferência em emitir o documento apenas após o prazo de 30 dias. Recomendamos que você valide essa estratégia juntamente com o seu contador.

Com a parceria entre a Hotmart e eNotas, gerar a Nota Fiscal se tornou simples. Basta você acessar a área de ferramentas e, em seguida, clicar no ícone do eNotas. Lá, você consegue emitir os documentos com os prazos mencionados anteriormente.

Lembre-se: os Produtores que ainda atuam como Pessoa Física também têm a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal. Não deixe de analisar e avaliar esse ponto junto ao seu Contador.

Afinal, todo Comprador tem o direito de receber o documento fiscal correspondente à sua compra online, independentemente de ter sido realizada por meio de um Produtor regularizado ou não.

Uma última dica aos Produtores: a inserção de CPF dos Compradores na Nota Fiscal. Com o objetivo de aumentar a conversão, sabemos que muitos Produtores eliminam, durante o acesso à página de checkout, a área que solicita o CPF.

A Hotmart possibilita tal ação. No entanto, é recomendável que, após a venda, o Produtor obtenha o CPF de cada Comprador.

Para que a Nota Fiscal possua valor legal, é preciso que ela indique o CPF do cliente. Assim, as autoridades fiscalizadoras conseguem controlar e cruzar os dados de cada transação.

Quais ferramentas podem ajudar na emissão ?

Por fim, chegamos ao papel que a Hotmart tem em todas as suas transações de produtos digitais. Inicialmente, a Hotmart vai emitir Nota Fiscal aos Produtores sempre que ocorrer uma venda e, consequentemente, uma cobrança referente às taxas de serviços no valor de 9,9% + R$ 1,00. Essa Nota Fiscal é emitida mensalmente aos Produtores, considerando a soma dos valores de todas as transações.

Essa Nota Fiscal não é enviada para os Afiliados, já que estes não sofrem cobrança da taxa de serviço. A única Nota Fiscal emitida aos Afiliados é referente às taxas de saque.

Confira o exemplo a seguir: caso o Afiliado tenha realizado 3 saques ao mês, todas as cobranças serão somadas durante este período e enviadas por e-mail de forma automática. O mesmo procedimento ocorre no caso de pedidos de saque do Produtor.

 Quais são as principais normas e leis ? 

É obrigatório retirar Nota Fiscal ao comercializar infoprodutos. De acordo com a Lei 8.846/94, a emissão da nota fiscal deverá ser realizada, para efeito da legislação sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assim que a operação estiver sendo realizada.

Além do mais, a Lei 8.137/90 constitui crime contra ordem tributária suprimir ou diminuir qualquer tributo, ou contribuição sociais e qualquer acessório. Podendo receber multas e até penalidades mais severas com o Fisco.

Logo, diante das leis, todo empreender que presta serviço ou vende um produto pela internet deve emitir a nota fiscal

Como emitir Nota Fiscal na prática ?

Agora que você já entendeu quem realiza o processo de emissão de notas, talvez ainda tenha dúvidas de como gerar este documento.

Como o negócio de Produtos Digitais funciona de maneira 100% online, é importante que sua Nota Fiscal também seja 100% eletrônica. Isso vai garantir muito mais agilidade nas suas operações, uma vez que não será preciso emitir e enviar a Nota Fiscal física para seus parceiros de negócio e Compradores.

O sistema de Nota Fiscal eletrônica está disponível nas principais cidades do país e, caso a sua prefeitura ainda não funcione dessa forma, aconselhamos que você mude o registro da sua empresa para outra localidade.

Basicamente, é preciso seguir o passo a passo abaixo:

1. Na maioria dos casos, adquirir um certificado digital;
2. Realizar seu credenciamento na secretaria da fazenda ou prefeitura;
3. Adotar um software de emissão de Nota Fiscal eletrônica.

Antes de implementar as dicas deste post no seu negócio digital, reforçamos que é altamente aconselhável que você procure um contador especializado para te ajudar. Além do mais, não deixe de assistir o vídeo a seguir para melhorar ainda mais seu empreendimento:

VÍDEO: Como melhorar o meu negócio? | 5 dicas para atrair mais clientes | Hotmart Tips

Até aqui, você já sabe como funciona todo o processo de emissão de nota fiscal eletrônica e, com isso, poderá se comunicar melhor com o seu contador.

Agora que você já sabe como emitir uma nota fiscal, é necessário entender a importância de regularizar o seu empreendimento. Por isso, confira nosso conteúdo sobre como abrir um negócio digital!