Educação fiscal: o que é, importância e principais conceitos

Índice

O que é Educação Fiscal? Importância da Educação Fiscal Principais impostos Conceitos importantes Considerações finais

A educação fiscal é fundamental para entender como funcionam os impostos e para onde esses recursos são direcionados.

O custo dos tributos está presente em praticamente toda atividade econômica: quando compramos algo, no salário que recebemos, nos serviços que contratamos e até na própria produção da riqueza nacional.

Pensando nisso, a educação fiscal ajuda a entender:

• Conceitos básicos de tributos;
• A importância dos impostos;
• Como funciona a fiscalização dos tributos;
• Os impactos da sonegação fiscal;
• Como funciona o orçamento público.

Por isso, vamos explicar neste post tudo que você precisa saber sobre educação fiscal, do significado aos principais conceitos.

Bora lá?

O que é Educação Fiscal?

Educação fiscal é o conjunto de conhecimentos e ações educativas que ajudam a sociedade a compreender os tributos, a arrecadação pública, os direitos e deveres dos contribuintes e a aplicação dos recursos pelo Estado.

Na prática, a educação fiscal ajuda a responder questões que fazem parte da vida de qualquer pessoa: por que pagamos impostos? Quem arrecada cada tributo? Para onde vai esse dinheiro? Quais obrigações uma empresa precisa cumprir?

O assunto também está relacionado ao exercício da cidadania. Afinal, entender como os recursos públicos são arrecadados e utilizados permite acompanhar melhor os gastos governamentais e cobrar transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Para quem empreende, existe ainda um lado bastante prático. A educação fiscal ajuda a compreender conceitos que aparecem diariamente na gestão de um negócio, como:

• Tributos: valores cobrados pelo poder público conforme as situações previstas na legislação;
• Regime tributário: conjunto de regras que influencia a forma como uma empresa calcula e recolhe determinados tributos;
• Nota fiscal: documento utilizado para registrar fiscalmente determinadas operações;
• Alíquota: percentual ou valor utilizado no cálculo de um tributo;
• Base de cálculo: valor sobre o qual determinado tributo é calculado;
• Obrigações fiscais: deveres que precisam ser cumpridos pelo contribuinte conforme seu enquadramento e suas operações.

Imagine, por exemplo, uma criadora de conteúdo que começa a vender uma mentoria pela internet. Além de produzir as aulas e divulgar o produto, ela precisa entender como formalizar o negócio, qual documento fiscal emitir, quais tributos podem incidir sobre a atividade e como considerar esses custos na precificação.

Ela não precisa necessariamente dominar todos os detalhes da legislação tributária. Mas ter uma boa base de educação fiscal permite fazer as perguntas certas e identificar quando é necessário buscar a orientação de um contador.

Importância da Educação Fiscal

Abrir uma empresa ou oferecer um serviço envolve uma série de etapas e obrigações. Uma dessas regras é o pagamento de tributos, que varia bastante de caso para caso e de regime tributário. Saber quais impostos precisam ser pagos, seus valores, quando são cobrados e como funciona o pagamento é extremamente importante.

Por isso, a educação fiscal é um pilar fundamental para quem quer ter o próprio negócio. Assim, você fica atento a todos os pagamentos que precisa fazer, evitando cobranças indevidas.

Vale lembrar que a educação fiscal é essencial para todo mundo, independentemente de ter ou não um negócio próprio. Se você é contratado por uma empresa, por exemplo, também vale a pena entender quais impostos ela recolhe.

Além disso, entendendo como os impostos funcionam e para onde vão, fica mais fácil cobrar do Estado e das prefeituras os serviços para os quais esses valores são destinados, mantendo a sociedade funcionando de forma organizada.

Principais impostos

Conhecer os principais tributos é uma parte importante da educação fiscal, especialmente para quem administra uma empresa.

Antes de entrar nas siglas, porém, existe um cuidado importante: nem toda empresa paga todos os tributos abaixo da mesma maneira.

A tributação depende de fatores como atividade econômica, regime tributário, faturamento, tipo de operação e localização. Além disso, o sistema tributário brasileiro está passando por uma reforma, o que torna ainda mais importante acompanhar as regras vigentes e contar com orientação contábil.

Entre os tributos e contribuições mais conhecidos no universo empresarial estão:

• IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas;
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS/Pasep: contribuições relacionadas à receita das empresas, conforme as regras aplicáveis;
• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS: imposto estadual relacionado, entre outras hipóteses, à circulação de mercadorias;
• ISS: imposto municipal relacionado à prestação dos serviços previstos na legislação;
• IPI: imposto federal relacionado a produtos industrializados;
• CPP: Contribuição Patronal Previdenciária, conforme o enquadramento e as regras aplicáveis.

Para quem atua na creator economy, essa distinção é especialmente importante. Um creator que vende apenas acesso a determinados conteúdos digitais pode ter uma realidade tributária diferente daquela de outro creator que também comercializa livros, camisetas, equipamentos ou kits físicos.

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e é um dos principais tributos federais relacionados às empresas.

A maneira de calcular e recolher o IRPJ depende do regime tributário e das características da empresa. Por isso, comparar somente percentuais sem considerar o enquadramento pode levar a conclusões erradas.

No Simples Nacional, por exemplo, diferentes tributos podem estar reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), conforme o anexo e a atividade da empresa.

Para um produtor de cursos que deixou de atuar como pessoa física e abriu uma empresa, entender o IRPJ faz parte da educação fiscal necessária para acompanhar os custos tributários do novo CNPJ.

2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é uma contribuição federal relacionada ao resultado das pessoas jurídicas, conforme as regras do regime tributário aplicável.

Assim como acontece com o IRPJ, a forma de apuração não é igual para todas as empresas. Negócios enquadrados no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real seguem sistemáticas diferentes.

Na prática, isso reforça um ponto importante da educação fiscal: antes de perguntar apenas “qual é a alíquota?”, é preciso entender qual é o regime tributário, qual é a atividade e qual é a base utilizada no cálculo.

3. Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

O PIS/Pasep faz parte do conjunto de contribuições federais que aparecem com frequência na rotina tributária das empresas.

A forma de incidência e recolhimento depende do regime e das regras aplicáveis à operação. Empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, possuem uma sistemática diferente daquela utilizada por negócios sujeitos a outros regimes.

Além disso, a reforma tributária está modificando gradualmente a tributação sobre o consumo no Brasil. Por isso, conteúdos de educação fiscal precisam ser atualizados com frequência, principalmente quando abordam PIS, COFINS, ICMS e ISS.

4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS é uma contribuição federal destinada ao financiamento da seguridade social e pode incidir sobre as receitas das empresas conforme as regras tributárias aplicáveis.

Assim como ocorre com o PIS, a sistemática varia de acordo com o enquadramento do negócio.

Para creators e produtores digitais, compreender essa diferença é importante principalmente quando o negócio cresce e passa a avaliar outros regimes tributários. Uma decisão desse tipo não deve considerar apenas o faturamento: atividade, despesas, margem e demais características da empresa também entram na análise.

5. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre diversas operações envolvendo circulação de mercadorias e sobre determinadas prestações, como serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Como é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, suas regras e alíquotas podem variar conforme a localização, o produto comercializado e o tipo de operação.

Na creator economy, vale prestar atenção principalmente quando o negócio envolve produtos físicos.

Imagine um creator que, além de vender cursos online, lança um livro impresso, camisetas e um kit de materiais para seus alunos. A comercialização dessas mercadorias cria uma realidade fiscal diferente daquela relacionada apenas à prestação de serviços.

Por isso, a educação fiscal ajuda a entender que duas fontes de receita de um mesmo creator podem ter tratamentos tributários diferentes.

6. Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é um imposto municipal que incide sobre os serviços previstos na legislação. Como é administrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, é necessário observar as regras aplicáveis à atividade e à localidade.

Esse é um tributo bastante relevante para prestadores de serviços e, dependendo da atividade exercida e de seu enquadramento, também pode fazer parte da realidade de profissionais e empresas da creator economy.

Pense, por exemplo, em uma pessoa que trabalha com:

• Consultorias;
• Mentorias;
• Produção de conteúdo para marcas;
• Serviços de marketing;
• Design e edição;
• Outras atividades de prestação de serviços.

A tributação de cada atividade precisa ser analisada conforme sua classificação e as regras aplicáveis. Por isso, não é uma boa ideia assumir que todo trabalho realizado pela internet recebe exatamente o mesmo tratamento fiscal.

Esse é um ótimo exemplo da importância da educação fiscal: ela ajuda a identificar essas diferenças antes que elas se transformem em erros de emissão ou recolhimento.

7. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto federal relacionado a produtos industrializados e pode aparecer em operações realizadas por indústrias, importadores e outros estabelecimentos previstos na legislação.

A incidência e a alíquota dependem, entre outros fatores, da classificação do produto.

Para quem trabalha exclusivamente com conteúdo digital, o IPI pode parecer distante da rotina. Mas um creator também pode desenvolver uma operação de produtos físicos.

Imagine uma influenciadora que cria uma marca própria de cosméticos ou um especialista em café que passa a comercializar produtos com sua marca. Conforme o modelo adotado, a operação passa a envolver questões fiscais que não existiam quando a receita vinha somente da produção de conteúdo.

A educação fiscal, portanto, se torna ainda mais importante conforme o negócio diversifica suas fontes de receita.

Conceitos importantes

A educação fiscal vai muito além de conhecer nomes de impostos. Também é importante entender alguns termos que aparecem frequentemente em notas fiscais, sistemas de emissão, documentos contábeis e conversas com o contador.

Você não precisa decorar centenas de códigos ou aprender a fazer sozinho todo o trabalho da contabilidade. O objetivo é compreender o significado dos principais conceitos para tomar decisões melhores e identificar quando precisa de ajuda especializada.

Entre os termos importantes de educação fiscal que veremos agora estão:

• Base de cálculo: valor utilizado como referência para calcular determinado tributo;
• Alíquota: percentual ou valor aplicado conforme as regras do tributo;
• CFOP: código relacionado à natureza de determinadas operações e prestações;
• CST: código utilizado para identificar determinada situação tributária;
• CSOSN: código relacionado a operações de contribuintes do Simples Nacional, conforme as regras aplicáveis;
• NCM: classificação utilizada para identificar mercadorias;
• SINTEGRA: sistema relacionado a informações fiscais e cadastrais;
• Certificado digital: recurso utilizado para identificação e assinatura eletrônica;
• DANFE: documento auxiliar relacionado à NF-e.

Entender esses termos deixa a rotina fiscal muito menos confusa. Agora, vamos conhecer cada um deles.

Base de Cálculo

Valor definido por lei, expresso na moeda corrente, que determina o fato jurídico que será tributado do contribuinte ou responsável.

Alíquota

É a fração ou percentual da base de cálculo destinado ao Estado, o que torna possível quantificar o tributo.

CFOP

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, um código numérico responsável por identificar uma operação e de onde ela vem. Por meio dele é possível saber se uma operação é estadual, interestadual ou do exterior, e até se é de entrada ou saída. É uma forma de manter o controle sobre transações e operações.

A tabela de códigos CFOP tem hoje mais de 555 códigos, o que torna inviável usá-los manualmente. Por isso, os sistemas online de emissão de notas fiscais já sugerem os códigos CFOP mais próximos das características da operação informada na nota.

CST

O Código de Situação Tributária (CST) é um código usado para identificar a tributação pelo ICMS de mercadorias e serviços. É aplicado conforme a origem das mercadorias (nacional ou estrangeira) e as regras às quais elas se sujeitam para o recolhimento do ICMS.

Essa informação consta nos documentos fiscais de entrada e saída, discriminada em cada produto do documento fiscal.

CSOSN

O Código de Situação das Operações no Simples Nacional (CSOSN) é um código usado para identificar a tributação pelo ICMS de produtos e serviços. Ele deve constar na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e), na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) e no Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e).

NCM

O NCM é o Código da Nomenclatura Comum do Mercosul. Esse código é usado na emissão da nota fiscal eletrônica, obrigatório para toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil, e precisa ser informado no preenchimento da nota fiscal e de outros documentos de comércio exterior.

SINTEGRA

O Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é o sistema central que reúne informações do contribuinte e as repassa aos fiscos estaduais, ou seja, à SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e à Receita Federal.

Certificado Digital

Basicamente, um certificado digital é um arquivo eletrônico com dados que identificam pessoas físicas ou jurídicas no mundo virtual. Ele serve para assinar documentos digitalmente, sem deslocamento físico, e acessar sistemas eletrônicos de órgãos públicos, como Receita Federal e INSS. Também comprova identidade em sistemas integrados para diversas atividades profissionais.

DANFE

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica é uma representação legível e simplificada da nota fiscal. É um documento impresso com as principais informações da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Considerações finais

O mundo fiscal não parece tão assustador agora que você já conhece alguns conceitos, não é? Como você viu, a educação fiscal é extremamente importante para todo mundo, principalmente para quem planeja empreender e tocar projetos próprios.

Para aprender, é preciso dar os primeiros passos e buscar entender melhor os termos que envolvem a área fiscal. Quanto mais você domina esse vocabulário, mais tranquilo fica cuidar da parte fiscal do seu negócio, e mais tempo sobra para focar no que você faz de melhor.